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Autor(es)
2020
A descriminalização de condutas formalmente típicas, mediante a aplicação do princípio da insignificância.
Azambuja, Bruno Kern
;
Marconatto, Cristiano Cuozzo
2021
A possibilidade do reconhecimento e aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia.
Pinto, Rafael Martins
;
França, Leandro Ayres
Índice
Autor
1
Azambuja, Bruno Kern
1
Pinto, Rafael Martins
Assunto
2
Direito penal
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal
1
Delegados de polícia
1
Delito
1
Inquérito policial
1
Processo penal
Data de Publicação
1
2021
1
2020