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Autor(es)
2020
Casamento civil e união estável : os limites para equiparação dos efeitos dos institutos nos processos de cobrança e execuções.
Bidarte, Victória Naujorks
;
Spengler, Fabiana Marion
2020
A (im)penhorabilidade de animais domésticos (Pets) no processo de execução brasileiro.
Froehlich, Allana Rocaia Focking
;
Spengler Neto, Theobaldo
2020
Reflexos do artigo 36 da Nova Lei de Abuso de Autoridade quanto à penhora on-line.
Terra, Lucas
;
França, Leandro Ayres
2021
A (in)constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador, prevista no artigo 3º, inciso VII, da Lei 8.009/90.
Rachor, Carolina Tainá
;
Reis, Jorge Renato dos
Índice
Autor
1
Bidarte, Victória Naujorks
1
Froehlich, Allana Rocaia Focking
1
Rachor, Carolina Tainá
1
Terra, Lucas
Assunto
1
Abuso de autoridade
1
Abuso de direito
1
Animais - Proteção - Legislação
1
Animais de estimação
1
Aval e fiança
1
Bem de família
1
Casamento
1
Direito de família
1
Direitos dos animais
1
Execuções (Direito)
.
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Data de Publicação
1
2021
3
2020