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Título
Autor(es)
2015
Processo administrativo disciplinar : discricionariedade e intervenção do judiciário.
Wilms, Remisio Schnell
;
Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2018
O uso dos princípios para o afastamento das regras jurídicas : uma crítica à discricionariedade judicial nas decisões do habeas corpus nº 126.292/SP e das ações declaratórias de constitucionalidade nº 43 e 44 do STF.
Rodrigues, Alexandre Brandão
;
Bitencourt, Caroline Muller
2020
A atuação do terceiro setor na prestação do serviço público de educação básica nos municípios : limites à subsidiariedade e discricionariedade na perspectiva do direito administrativo social.
Lehmen, João Felipe
;
Bitencourt, Caroline Muller
;
Gabardo, Emerson
2022
Acordo de não persecução penal.
Metz, Gustavo Hansel
;
Ritt, Eduardo
2023
O acordo de não persecução penal e o poder-dever do Ministério Público.
Ferreira, Leonel Vitório Lima Ceratti
;
Marconatto, Cristiano Cuozzo
Índice
Autor
1
Ferreira, Leonel Vitório Lima Cer...
1
Lehmen, João Felipe
1
Metz, Gustavo Hansel
1
Rodrigues, Alexandre Brandão
1
Wilms, Remisio Schnell
Assunto
2
Persecução penal
2
Processo penal
1
Associações sem fins lucrativos
1
Educação de base
1
Habeas corpus
1
Ministério Público
1
Poder disciplinar
1
Poder judiciário
1
Positivismo jurídico
1
Prestação de serviços
.
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Data de Publicação
1
2023
1
2022
1
2020
1
2018
1
2015