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Título
Autor(es)
2016
O papel da Defensoria Pública no processo penal brasileiro.
Rosa, Ramon Horn da
;
Ritt, Caroline Fockink
2023
A função do juiz das garantias no amparo aos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro.
Rohloff, Vitor Giovanini
;
Porto, Rosane Teresinha Carvalho
Índice
Autor
1
Rohloff, Vitor Giovanini
1
Rosa, Ramon Horn da
Assunto
1
Acesso à justiça
1
Acusação (Processo penal)
1
Assistência judiciária
1
Defensorias públicas
1
Direitos fundamentais
1
Garantia (Direito)
1
Investigação criminal
1
Juízes
Data de Publicação
1
2023
1
2016