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Título
Autor(es)
2015
A inconstitucionalidade do art. 1.641, II, do código civil de 2002 à luz da Constituição Federal de 1988.
Tatsch, Alessandro
;
Spengler, Fabiana Marion
2018
A inconstitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens para maiores de setenta anos de idade.
Sisnande, Júnior Guilherme
;
Spengler, Fabiana Marion
Índice
Autor
1
Sisnande, Júnior Guilherme
1
Tatsch, Alessandro
Assunto
2
Direito de família
1
Casamento (Direito)
1
Direito constitucional
1
Divórcio - Legislação
1
Partilha de bens (Espólio)
1
Processo civil
1
Separação (Direito)
Data de Publicação
1
2018
1
2015