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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)
2015Dosimetria da pena e sua (im)possibilidade de aplicação de atenuante abaixo do mínimo legal fixado para o delito.Goelzer, Juliano; Ritt, Caroline Fockink
2015Uma abordagem acerca das penas e sua execução na legislação penal brasileira.Thumé, Paulo Renato; Prediger, Rui
2015O implemento da audiência de custódia no sistema processual penal brasileiro.Silva, Caroline Netto da; Jora, Martin Albino
2016Sistema penitenciário brasileiro : a falibilidade da pena privativa de liberdade no tocante ao seu caráter ressocializador.Rosa, Jéssica Maiure Nunes da; Ritt, Caroline Fockink
2016A falência das penas de prisão no Brasil.Martins, Mateus de Oliveira; Ritt, Caroline Fockink
2017A prisão preventiva como antecipação da pena.Mahfus, Caroline da Fontoura; Mahmud, Nidal Khalil Ahmad Mohamad
2017A (im) possibilidade do cumprimento da pena privativa de liberdade após decisão de segundo grau.Paranhos, Melissa Corrêa; Ritt, Caroline Fockink
2018O procedimento sumário previsto no projeto de Código de Processo Penal e sua (in)adequação como estratégia diferenciada de defesa.Wirth, Charles; Romero, Diego
2020Mulheres no cárcere : uma análise da (in)aplicabilidade dos dispositivos da lei de execuções penais e legislações esparsas.Silva, Nathalia Konzen da; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2020Psicopatia : uma análise da culpabilidade e da aplicação das sanções penais.Machado, Bruna Mariana; Ritt, Caroline Fockink