Data do documento	Título	Autor(es)
2022	Lei n. 14.164/2021 : a inclusão do tema violência contra as mulheres no ensino básico brasileiro e sua consonância com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da consolidação dos Direitos Humanos.	Santos, Mylena Francielli; Costa, Marli Marlene Moraes da
2022	Lei 14.181/2021 : aspectos do tratamento do superendividamento.	Ventura, Éverton Oliveira; Rehbein, Veridiana Maria
2022	A pobreza menstrual : um problema social que impede a efetivação dos direitos fundamentais de estudantes que já atingiram a menarca.	Schuh, Carolina Lehmen; Custódio, André Viana
2022	Aplicações da blockchain : análise da possibilidade de uso de smart contracts e organizações autônomas descentralizadas (DAOS) no Brasil a partir dos princípios do direito contratual.	Braun, Luiza Eisenhardt; Hammes, Elia Denise
2022	As interpretações judicial e administrativa sobre o segurado especial.	Berwanger, Liese Scher; Reis, Suzéte da Silva
2022	Trabalho e piso salarial : dignidade e acesso ao mercado de trabalho.	Heringer, Roselene Beatriz; Silva, Neimar Santos da
2022	A arbitragem nos conflitos desportivos : um estudo a partir da Corte/Tribunal Arbitral do Esporte (CAS/TAS).	Dzielinski, Damiane Silvana; Spengler, Fabiana Marion
2022	Direito da criança e do adolescente de constituir família versus direito à cultura : uma análise a partir do processo de adoção internacional.	Barros, Bruna Elís Kussler; Spengler, Fabiana Marion
2022	Prisão civil por débito alimentar.	Zillmer, Kétlyn Santana; Spengler Neto, Theobaldo
2022	Sofrimento animal nos experimentos e testes de cosméticos : insuficiência de proteção jurídica do ordenamento jurídico brasileiro.	Roehsler, Alessandra; Silva Júnior, Edison Botelho
2022	Acordo de não persecução penal.	Metz, Gustavo Hansel; Ritt, Eduardo
2022	Os reflexos no direito do trabalho e nas relações trabalhistas decorrentes do avanço tecnológico e da pandemia do COVID-19.	Müller, Matheus Bordin; Krieger, Maurício Antonacci
2022	Herança digital em face do direito à privacidade do de cujus.	Müller, Letícia Joana; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2022	O direito de não votar : uma análise crítica à obrigatoriedade do voto.	Machado, Gabriela Fossá; Silva Júnior, Edison Botelho
2021	A proteção dos direitos de personalidade de terceiros através da herança digital.	Grunewald, Jeferson Luís; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2021	A (in)violabilidade do princípio da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro : na ótica da legislação, da jurisprudência e dos agentes públicos.	Hedlund, Giovanna Cardoso; França, Leandro Ayres
2021	Divórcio unilateral : estudo de sua viabilidade técnica no ordenamento jurídico brasileiro.	Quintana, Anderson; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2021	A aplicabilidade da guarda compartilhada como forma de atenuar a síndrome da alienação parental.	Wohlenberg, Letícia Lindemann; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2021	A possibilidade do reconhecimento e aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia.	Pinto, Rafael Martins; França, Leandro Ayres
2021	A função social dos sindicatos.	Simmianer, Carine Beatriz; Reis, Suzéte da Silva