Data do documento	Título	Autor(es)
2020	A descriminalização de condutas formalmente típicas, mediante a aplicação do princípio da insignificância.	Azambuja, Bruno Kern; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2020	Crimes cibernéticos uma abordagem jurídica diante da eficácia na legislação brasileira.	Kilian, Jean; Laner, Vinícius Ferreira
2020	A responsabilidade civil dos genitores em decorrência do abandono afetivo.	Silva, Tharcila Nardon; Brendler, Karina Meneghetti
2020	Holding empresarial : vantagens e desvantagens no contexto empresarial familiar.	Brandt, Filipe Ariel; Hammes, Elia Denise
2020	As consequências jurídicas da aquisição de apartamento na condição de fração ideal de incorporação sem individualização no Registro de Imóveis.	Germano, Tamara Guincheski; Cella, Aline Burin
2020	Reprodução assistida heteróloga e o anonimato do doador.	Vianna, Karine da Silva; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2020	Poluição ambiental no Brasil : descarte irregular de resíduos sólidos no meio ambiente.	Figueira, Lucas; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2020	A responsabilização pelo abandono familiar do idoso.	Moraes, Adriane Gonçalves de; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2020	O estado pós democrático de direito e os retrocessos sociais no Brasil após o ano de 2016.	Soares, Manoela Staub; Bitencourt, Caroline Muller
2020	Investigação criminal : garantias fundamentais do investigado.	Soares, Keila do Amarante; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2020	O papel do poder judiciário em um estado pós - democrático e as contribuições da pós - verdade em sua configuração.	Osório, Caroline Ferreira; Bitencourt, Caroline Muller
2020	A Justiça Restaurativa e a Lei Maria da Penha : quando solucionar o conflito se torna mais benéfico do que punir.	Silva, Geliana Dáfini da; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2020	A transfiguração do controle externo da administração pública : um diagnóstico dos impactos jurídicos da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 848.826.	Rech, Caroline Andressa; Bitencourt, Caroline Muller
2020	A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações bancárias e a análise de sua efetividade em julgados dos tribunais.	Costa, Camila de; Rehbein, Veridiana Maria
2020	Renda básica universal como direito constitucional inerente à dignidade humana em face do desemprego tecnológico.	Soares, Túlio Brião Barbosa; Reck, Janriê Rodrigues
2020	Direito sistêmico : o uso das constelações familiares no poder judiciário.	Neves, Aline de Oliveira; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2020	Casamento civil e união estável : os limites para equiparação dos efeitos dos institutos nos processos de cobrança e execuções.	Bidarte, Victória Naujorks; Spengler, Fabiana Marion
2020	A mediação como ferramenta autocompositiva de acesso à justiça no tratamento de conflitos sanitários.	Mesquita, Jordana Schmidt; Spengler Neto, Theobaldo
2020	Adoção por famílias homoafetivas.	Herzog, Luíse Pereira; Spengler, Fabiana Marion
2020	A arguição de usucapião como tese defensiva e a (im)possibilidade de registro da sentença que julgue improcedente os pedidos iniciais.	Catarini, Ruan Zancanaro; Cella, Aline Burin