Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Abusividade contratual na era digital : aspectos jurídicos e reflexos da LGPD.	Fidelis, Isabela Cristine; Cella, Aline Burin
2023	Namoro qualificado ou união estável? : as intervenções jurídicas no campo do afeto.	Lemes, Nicole Assmann; Spengler Neto, Theobaldo
2017	Omissão como conduta corruptiva : a obstrução do acesso ao direito humano fundamental do meio ambiente.	Gin, Camila de Moura; Reck, Janriê Rodrigues
2023	O acordo de não persecução penal e o poder-dever do Ministério Público.	Ferreira, Leonel Vitório Lima Ceratti; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2023	A proteção de dados pessoais e suas implicações nas relações de trabalho : uma análise à luz da legislação brasileira e europeia.	Ferrari, Diogo de Almeida; Reis, Suzéte da Silva
2023	A ação penal pública incondicionada para os crimes contra a dignidade sexual e o suposto conflito com o direito à privacidade da vítima.	Weber, Lauren Rodrigues; Ritt, Caroline Fockink
2023	A identificação e investigação criminal por meio do perfil genético como alternativa às falhas do reconhecimento pessoal.	Vidal, William Castro; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2023	Paternidade socioafetiva.	Werlang, Fabiane Andressa; Frantz, Diogo
2023	Psicopatia : seu reconhecimento no âmbito penal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.	Amaral, Júlia Böhs; Neves, Letícia Sinatora das
2023	A omissão legislativa brasileira frente à necessidade de regulamentação da eutanásia.	Smidt, Laura Helena; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2023	Execução trabalhista : reflexões sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos índices de correção monetária e juros nos créditos trabalhistas sob a ótica do direito fundamental social do trabalho.	Priebe, Brunna Eduarda; Reis, Suzéte da Silva
2023	A progressão de regime para reincidentes condenados a crimes hediondos ou equiparados a partir da incidência do Pacote Anticrime.	Lima, Antônia Gabriela Neto de; Ritt, Caroline Fockink
2023	Prisão x Liberdade : mudanças e consequências do Pacote Anticrime e da Lei do Abuso de Autoridade no sistema processual brasileiro.	Kern, Davi Augusto; Ritt, Eduardo
2023	Políticas públicas implementadas em Capão da Canoa visando a proteção da criança e adolescente em situação de vulnerabilidade : uma análise do núcleo de apoio a famílias.	Cardoso, Adriane Viegas Martinez; Pereira, Monique
2023	A função do juiz das garantias no amparo aos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro.	Rohloff, Vitor Giovanini; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2023	Protesto de títulos e outros documentos de dívidas e as facilidades das centrais eletrônicas.	Pereira, Maria Patrícia da Silva; Pereira, Monique
2022	Direito do consumidor nas compras à distância durante a pandemia de Covid-19.	Fernandes, Ester Quadros; Pereira, Monique
2023	Injúria racial e racismo : a equiparação e seus reflexos na sociedade.	Silva, Vitória Borges da; Cella, Aline Burin
2023	A responsabilidade pelo pagamento do imposto predial e territorial urbano em imóveis adquiridos pela usucapião.	Stenzel, Arthur Ferreira Floriano; Cella, Aline Burin
2023	Responsabilidade subsidiária dos tomadores de serviços : maneiras de elidir a aplicação da súmula 331 do TST nos contratos envolvendo os entes públicos.	Kuhn, Fernanda de Sá; Lima, Simbard Jones Ferreira