Data do documento	Título	Autor(es)
2024	O benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) ao autista.	Girardi, Gabriela F. Freire; Pereira, Eduardo Peres
2024	O direito à identidade genética frente ao direito de anonimato do doador na reprodução assistida heteróloga.	Pereira, Caroliny Becker de Lima; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2024	O combate à escravidão laboral moderna no Brasil e a proteção dos direitos humanos.	Lopes, Pamela; Gorczevski, Clovis
2024	Contribuição de melhoria : uma hipótese de bitributação quando da incidência do IPTU ou do ITBI?	Martins, Carlos Eduardo; Cella, Aline Burin
2024	O acesso à justiça nos conflitos de direito imobiliário : o papel da mediação e da conciliação nas serventias extrajudiciais.	Aguiar, Paula Meinhardt; Spengler, Fabiana Marion
2024	A aplicabilidade do princípio in dubio pro societate como fundamento para a sentença de pronúncia.	Zanenga, Mariana Colbeich; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2024	A confissão no acordo de não persecução penal em caso de descumprimento das medidas impostas.	Haeser, Milena; Ritt, Caroline Fockink
2024	A eficácia das medidas coercitivas para adimplemento da obrigação alimentar, considerando a hipossuficiência do alimentante e alimentado.	Kroth, Maria Helise Alves; Schmidt, Ramônia
2024	O acesso irrestrito ao poder judiciário e a possível inviabilidade do acesso à justiça no Brasil : diagnósticos e proposições a partir de uma perspectiva econômica.	Teloeken, Lucas Mateus; Bitencourt, Caroline Muller
2024	A entidade familiar da união estável poliamor : desafios jurídicos e a necessidade de atualização doutrinária e sistemática quanto à partilha de bens.	Müller, Lucas André; Schmidt, Ramônia
2024	A aplicabilidade da inversão do ônus da prova na comprovação do assédio moral no processo trabalhista.	Prado, Jaqueciéle Dagheti do; Lima, Simbard Jones Ferreira
2024	Escola sem partido : uma análise da inconstitucionalidade das legislações sob a perspectiva formal e material e o seu controle de constitucionalidade.	Souza, Laura de; Bitencourt, Caroline Muller
2024	Discussões jurisprudenciais acerca de temas processuais no juizado especial cível estadual.	Santos, Gisella Gabriella dos; Kipper, Tatiane
2024	Tratamento de dados e o direito do consumidor : a possibilidade jurídica do tratamento de dados para prática de preços personalizados no e-commerce a partir da lei geral de proteção de dados (LGPD) e à luz da do código de defesa do consumidor (CDC).	Santos, Giuseppe Grando; Hammes, Elia Denise
2024	O acesso à justiça e os métodos autocompositivos no tratamento dos conflitos entre planos de saúde e consumidores.	Zilio, Isadora dos Santos; Spengler, Fabiana Marion
2024	A popularização do direito penal midiático e o olhar punitivo da sociedade brasileira.	Giovanaz, Isaura Mohr; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2024	Interoperabilidade e compartilhamento de dados a partir da lei de proteção de dados.	Dummer, Gabriel Iaromicz; Bitencourt, Caroline Muller
2024	Desafios do federalismo cooperativo brasileiro e a judicialização das políticas de saúde.	André, Gabriela da Silva; Hermany, Ricardo
2024	Os impactos e incertezas da declaração de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada.	Werlang, Arthur Rodrigues; Bitencourt, Caroline Muller
2024	Limites e possibilidades do testamento vital no Brasil.	Silva, Anna Claudia de Mello Paranhos da; Spengler, Fabiana Marion