Data do documento	Título	Autor(es)
2019	O direito de propriedade em conflito com a desapropriação para preservação ambiental.	Rabuske, Oscar Aloísio Lehmenn; Arend, Cássio Alberto
2019	A política pública do microempreendedor individual : MEI e suas críticas.	Bernardini, Nadine Carla Weis; Hammes, Elia Denise
2019	A efetivação dos direitos fundamentais da pessoa transexual : uma análise acerca da aplicabilidade do direito ao esquecimento.	Moraes, Carolina Barcelos de; Silva Júnior, Edison Botelho
2019	O cabimento da compensação por danos morais na alienação parental.	Damasio, Aline; Rehbein, Veridiana Maria
2019	Mediação e conciliação : políticas públicas de tratamento de disputas na justiça do trabalho.	Keller, Paula; Spengler Neto, Theobaldo
2019	A criminalização da pornografia da vingança na violência doméstica e familiar contra a mulher.	Bernardy, Eveline; Ritt, Eduardo
2019	Tributação extrafiscal : uma análise da constitucionalidade do IPTU verde como propulsor do desenvolvimento sustentável municipal.	Baumhardt, Ana Elisa; Moraes, Dienyffer Brum de
2019	A Política do Sistema Nacional de Adoção e acolhimento (SNA) no Brasil : limites e possibilidades com relação a adoção tardia.	Oliveira, Carolina Palhano de; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2019	A naturalização das desigualdades e o racismo estrutural : dos direitos formais ao genocídio informal da população negra e as políticas públicas de enfrentamento.	Severo, Júlia dos Santos; Bitencourt, Caroline Muller
2019	O tráfico internacional de crianças e adolescentes : políticas públicas de prevenção e enfrentamento no Brasil.	Ribeiro, Renata; Custódio, André Viana
2019	Duplicata virtual : a inserção da Lei nº 13.775/18 ao sistema cambiário.	Lopes, Rafaela Kroth; Freitas, Grace Kellen Correa de
2019	A (im)possibilidade de adoção por famílias poliafetivas	Teixeira, Carolina da Fonseca; Brendler, Karina Meneghetti
2019	Custo-benefício para a implementação de casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Capão da Canoa.	Silva, Stéfani Amaral; Etges, Filipe Madsen
2019	Educação domiciliar : implicações para a prática e a legalidade.	Silva, Lucilene da; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2019	O posicionamento do judiciário frente à legalização do cultivo da Cannabis para extração medicamentosa e o primeiro caso deferido no Rio Grande do Sul.	Dagort, Angelica; Mass, Rosana Helena
2019	Licenciamento ambiental : competências dos entes federativos.	Pereira, Sílvio Luís Farias Nunes; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2019	O direito social à saúde e sua proteção pelo Supremo Tribunal Federal e Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Stein, Flávia Thaís; Mass, Rosana Helena
2019	O dano moral punitivo-pedagógico e a análise da cultura do mero aborrecimento nas relações de consumo.	Rosa, Mateus Souza da; Laner, Vinícius Ferreira
2019	Internações x efetivação do direito à saúde.	Henchen, Luana Luzía; Kohls, Cleize Carmelinda
2019	A questão do cumprimento das decisões judiciais proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos frente ao orçamento do estado.	Alves, Marcia Fernanda; Kohls, Cleize Carmelinda