Data do documento	Título	Autor(es)
2019	Licenciamento ambiental : competências dos entes federativos.	Pereira, Sílvio Luís Farias Nunes; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2019	O direito social à saúde e sua proteção pelo Supremo Tribunal Federal e Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Stein, Flávia Thaís; Mass, Rosana Helena
2019	O dano moral punitivo-pedagógico e a análise da cultura do mero aborrecimento nas relações de consumo.	Rosa, Mateus Souza da; Laner, Vinícius Ferreira
2019	Internações x efetivação do direito à saúde.	Henchen, Luana Luzía; Kohls, Cleize Carmelinda
2019	A questão do cumprimento das decisões judiciais proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos frente ao orçamento do estado.	Alves, Marcia Fernanda; Kohls, Cleize Carmelinda
2019	A ordem dos créditos na falência e seus possíveis reflexos nos âmbitos jurídico e econômico.	Grehs, Rafael Rauber; Pereira, Monique
2019	A desestatização no Brasil : uma análise acerca das privatizações.	Pereira, Vinícius Atahualpa Frühauf Faleiro; Frantz, Diogo
2019	As condições de trabalho dos imigrantes nos vales do Taquari e Rio Pardo.	Leal, Franciéli Bach; Silva, Neimar Santos da
2019	O Código Civil brasileiro pós Estatuto da Pessoa com Deficiência como efetivador do princípio constitucional da solidariedade.	Schroeder, Helena Carolina; Reis, Jorge Renato dos
2019	A possibilidade jurídica de o Ministério Público firmar termo de ajustamento de conduta em casos de improbidade administrativa.	Basso, Augusto Nöller; Friedrich, Denise
2019	Trabalho escravo : entre panos e linhas, o desalinho com o direito.	Prass, Ana Claudia; Silva, Neimar Santos da
2019	Aposentação especial : o regresso ou a permanência no trabalho nocivo.	Lara, Osiris Augusto de; Moraes, Dienyffer Brum de
2019	O princípio da proibição do retrocesso social no âmbito criminal.	Kopp, Daniele Louise; Moraes, Dienyffer Brum de
2019	Alienação parental e falsas denúncias de abuso : uma análise a partir das falsas memórias.	Brandt, Taiane Acosta; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2019	Abandono de idosos em Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI : análise de direitos e responsabilidades.	Krug, Juliana Santa Catharina; Silva Júnior, Edison Botelho
2019	Trabalho infantil nos meios televisivos e cinematográficos.	Vetoretti, Gabriela Barboza; Reis, Suzéte da Silva
2019	Possibilidade de acumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade no ordenamento jurídico brasileiro.	Mallmann, Juliano; Reis, Suzéte da Silva
2019	O trabalho como instrumento de dignificação e inclusão de apenados e egressos do sistema penitenciário.	Silva, Gabriela Koehler da; Silva, Neimar Santos da
2019	Audiência de custódia : o (res) surgimento das normas previstas nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, para o sistema processual penal brasileiro.	Wartchow, Jenifer Luísa; Ritt, Caroline Fockink
2019	O direito humano à dignidade como fundamento da eutanásia.	Gollmann, Scheila Elisa; Gorczevski, Clovis