Direito : 459

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2017A incidência da Lei 8.429/92 nos atos de improbidade e os pontos controvertidos dos Tribunais Superiores.Carvalho, Luciano Machado; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2017Os obstáculos jurídicos e sociais da adoção no Brasil.Kollet, Gabriella; Brendler, Karina Meneghetti
2017O teletrabalho e a inclusão social para portadores de deficiência.Gomes, Ariane da Silva; Krieger, Maurício Antonacci
2017A responsabilidade e o direito de regresso dos entes públicos no âmbito da judicialização da saúde.Soares, Eduardo Schrenk; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2017Perspectiva de gênero e reflexos jurídicos.Soares, Madyorie Schrenk; Brendler, Karina Meneghetti
2017Invasões de propriedade urbana : as consequências ambientais e criminais.Silva, Larissa Vitória Silveira da; Romero, Diego
2017Desaposentação indireta : a possibilidade de execução dos valores relativos a benefício previdenciário concedido judicialmente e renunciado em face de concessão administrativa posterior mais benéfica sob o viés jurisprudencial.Raddatz, Adriana Carolina; Antonello, Josiane Borghetti
2017O abandono afetivo e a responsabilidade civil dos pais pelos danos causados no desenvolvimento psicossocial dos filhos.Matos, Jamili Meyer de; Bendler, Karina Meneghetti
2017O início e término da existência humana sob a perspectiva da bioética.Santos, Andressa Campestrini dos; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2017Medidas assecuratórias na lavagem de dinheiro.Bobsin, Richard Witt; Romero, Diego
2017Astreintes : possibilidade de redução de ofício pelo magistrado após o trânsito em julgado da decisão.Ben, Angélica Caetano; Silveira, Diego Oliveira da
2017Teletrabalho : a aplicação de meios telemáticos como ferramenta laboral no trabalho para pessoas portadoras de necessidades especiais e seus efeitos no âmbito jurídico trabalhista.Greff, Annelise Mendes; Krieger, Maurício Antonacci
2017A judicialização do direito à saúde : os reflexos da inobservância das competências administrativas.Jasper, Guilherme Roberto; Spengler Neto, Theobaldo
2017A aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na sentença de pronúncia do rito do Tribunal do Júri.Staub, Julia Patrícia; Ritt, Eduardo
2017A (in)constitucionalidade da tipificação do delito relativo à criminalização dos usuários de drogas no Brasil.Bernardes, Letícia Bittencourt Carvalho; Lima, Simbard Jones Ferreira
2017A dispensa arbitrária e discriminatória de empregados portadores de câncer à luz dos princípios e normas constitucionais e trabalhistas.Frare, Ronilson Miranda; Reis, Suzéte da Silva
2017Auxílio-doença parental : a possibilidade de criação de um novo benefício previdenciário frente à suposta crise na previdência social brasileira.Severo, Priscilla Paola; Maas, Rosana Helena
2017Os crimes cibernéticos na legislação brasileira e os procedimentos de investigação.Charão, Júlia; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2017A nova jornada de trabalho do motorista profissional regulamentada pela Lei n. 13.103 de 02 de março de 2015 e suas particularidades.Konzen, Ricardo; Reis, Suzéte da Silva
2017Mediação como meio adequado de tratamento de conflitos nas ações de divórcio.Peixoto, Rafaela Matos; Spengler, Fabiana Marion
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