Data do documento	Título	Autor(es)
2018	A (in)existência de limitações constitucionais ao poder de mutação pelo Supremo Tribunal Federal.	Lemos, Isadora Ulrich; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2018	Da obrigatoriedade do Poder Público no fornecimento de fármacos não constantes na RENAME à luz da Constituição Federal.	Pereira, Tandara Deusa Menger; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2018	Privatização do sistema prisional.	Vargas, Eduardo Santos; Romero, Diego
2018	Abandono material e afetivo : limites à reciprocidade da obrigação de alimentos.	Fischer, Ana Julia Frey; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2015	A judicialização do direito à saúde e o controle das decisões judiciais no âmbito das políticas públicas.	Santos, Fernanda Iasmine Scherer dos; Borba, Everton José Helfer de
2018	A (in) eficácia das medidas socioeducativas de internação na fundação de Porto Alegre a partir da análise da reincidência e da inclusão ao cárcere.	Silva, Luize Apollo da; Brendler, Karina Meneghetti
2018	A (in) eficácia do PROERD como política pública de prevenção às drogas e à violência no município de Capão da Canoa : RS.	Vasconcelos, Brenda Domingues de; Brendler, Karina Meneghetti
2018	Responsabilidade civil e relações familiares : dever de indenizar decorrente do abandono afetivo paterno-filial.	Colissi, Júlia Germano; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2018	A mediação como meio alternativo para a resolução dos conflitos familiares.	Karsten, Samira de Lima; Brendler, Karina Meneghetti
2018	O direito sucessório na união estável : (in) constitucionalidade do tratamento entre companheiros e cônjuges, a partir do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.	Botlender, Gisiele Andrade; Brendler, Karina Meneghetti
2018	A importância da ação civil pública na tutela dos direitos do consumidor.	Reichel, Júlia Della Nina; Rehbein, Veridiana Maria
2018	O incidente da desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais tributárias.	Caseiro, Edislene Pinheiro; Moraes, Dienyffer Brum de
2018	A possibilidade de reconhecimento jurídico nos casos de poliamor.	Silva, Carla Adriana da; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2018	Usucapião extrajudicial : possibilidades e implicações.	Eichelberger, Marilia Roberta; Laner, Vinícius Ferreira
2018	Estudo comparado das regras da aposentadoria rural por Idade face ao projeto de reforma da previdência : análise das consequências aos segurados especiais.	Thiesen, Lucas Severo; Nunes, Josiane Borghetti Antonelo
2018	Justiça fiscal : a interação entre os substratos econômicos de tributação e o princípio da capacidade contributiva.	Flores, Carlos Fernando Sales; Moraes, Dienyffer Brum de
2018	Trabalho, estrada e condução : responsabilidade civil do empregador por atos de condutor dependente de substâncias psicoativas.	Soares, Luisa Batista; Silva, Neimar Santos da
2018	A importância da palavra da vítima nos crimes de estupro praticados no ambiente doméstico e familiar.	Freitas, Vanessa Stéffany; Ritt, Eduardo
2018	A caracterização da vulnerabilidade e a inversão do ônus da prova nas relações de consumo envolvendo pessoas jurídicas e profissionais.	Brandt, Vanessa Carina; Rehbein, Veridiana Maria
2018	O mandado de injunção no direito brasileiro e suas possíveis limitações em relação à proteção e tutela dos direitos frente à inércia do legislador : uma abordagem crítica a partir da greve do servidor público.	Silveira, Sabrine Noronha; Bitencourt, Caroline Muller