Data do documento	Título	Autor(es)
2017	Prescrição em perspectiva e sua (in) aplicabilidade no direito penal brasileiro.	Valim, Cássia Ricardo; Silveira, Diego Oliveira da
2017	A aplicabilidade da colaboração (delação) premiada contra crimes de colarinho branco no Brasil.	Martins, Edilene Catucha Kailer; Peroto, Marcos Rogério
2017	O direito da mulher de não ser mãe sob a perspectiva do parto anônimo.	Rasquinha, Jéssica Silva; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2017	A incidência da Lei 8.429/92 nos atos de improbidade e os pontos controvertidos dos Tribunais Superiores.	Carvalho, Luciano Machado; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2017	Os obstáculos jurídicos e sociais da adoção no Brasil.	Kollet, Gabriella; Brendler, Karina Meneghetti
2017	O teletrabalho e a inclusão social para portadores de deficiência.	Gomes, Ariane da Silva; Krieger, Maurício Antonacci
2017	A responsabilidade e o direito de regresso dos entes públicos no âmbito da judicialização da saúde.	Soares, Eduardo Schrenk; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2017	Perspectiva de gênero e reflexos jurídicos.	Soares, Madyorie Schrenk; Brendler, Karina Meneghetti
2017	Invasões de propriedade urbana : as consequências ambientais e criminais.	Silva, Larissa Vitória Silveira da; Romero, Diego
2017	Desaposentação indireta : a possibilidade de execução dos valores relativos a benefício previdenciário concedido judicialmente e renunciado em face de concessão administrativa posterior mais benéfica sob o viés jurisprudencial.	Raddatz, Adriana Carolina; Antonello, Josiane Borghetti
2017	O abandono afetivo e a responsabilidade civil dos pais pelos danos causados no desenvolvimento psicossocial dos filhos.	Matos, Jamili Meyer de; Bendler, Karina Meneghetti
2017	O início e término da existência humana sob a perspectiva da bioética.	Santos, Andressa Campestrini dos; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2017	Medidas assecuratórias na lavagem de dinheiro.	Bobsin, Richard Witt; Romero, Diego
2017	Astreintes : possibilidade de redução de ofício pelo magistrado após o trânsito em julgado da decisão.	Ben, Angélica Caetano; Silveira, Diego Oliveira da
2017	Teletrabalho : a aplicação de meios telemáticos como ferramenta laboral no trabalho para pessoas portadoras de necessidades especiais e seus efeitos no âmbito jurídico trabalhista.	Greff, Annelise Mendes; Krieger, Maurício Antonacci
2017	A judicialização do direito à saúde : os reflexos da inobservância das competências administrativas.	Jasper, Guilherme Roberto; Spengler Neto, Theobaldo
2017	A aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na sentença de pronúncia do rito do Tribunal do Júri.	Staub, Julia Patrícia; Ritt, Eduardo
2017	A (in)constitucionalidade da tipificação do delito relativo à criminalização dos usuários de drogas no Brasil.	Bernardes, Letícia Bittencourt Carvalho; Lima, Simbard Jones Ferreira
2017	A dispensa arbitrária e discriminatória de empregados portadores de câncer à luz dos princípios e normas constitucionais e trabalhistas.	Frare, Ronilson Miranda; Reis, Suzéte da Silva
2017	Auxílio-doença parental : a possibilidade de criação de um novo benefício previdenciário frente à suposta crise na previdência social brasileira.	Severo, Priscilla Paola; Maas, Rosana Helena