Data do documento	Título	Autor(es)
2017	A (im) possibilidade do cumprimento da pena privativa de liberdade após decisão de segundo grau.	Paranhos, Melissa Corrêa; Ritt, Caroline Fockink
2017	A aplicabilidade da lei das contravenções penais no ordenamento jurídico contemporâneo.	Maus, Victor; Mahmud, Nidal Khalil Ahmad Mohamad
2017	A exploração do trabalho infantil em atividades artísticas.	Valgoi, Tatiane Salvi; Custódio, André Viana
2017	Alienação parental e guarda compartilhada : análise jurídica de como alcançar o melhor interesse da criança e do adolescente.	Fontoura, Leomar Éder; Kipper, Tatiane
2017	Avanços normativos da Lei n° 12.846 e sua norma regulamentadora na prevenção da corrupção no âmbito empresarial.	Schwanke, Ana Carolina; Lima, Simbard Jones Ferreira
2017	A guarda compartilhada como forma de redução da alienação parental nos casos de dissolução judicial litigiosa do vínculo conjugal.	Fritz, Janiele Konzen; Frantz, Diogo
2017	O dano moral nas relações de consumo.	Machado, Amanda; Rehbein, Veridiana Maria
2017	A prisão preventiva como antecipação da pena.	Mahfus, Caroline da Fontoura; Mahmud, Nidal Khalil Ahmad Mohamad
2017	A parceria público-privada nas relações com os resíduos da construção civil : desafios contemporâneos fundamentados na solidariedade para a concretização de um direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.	Marinho, Jefferson Luiz Alves; Reis, Jorge Renato dos
2014	O Estado como garantidor da segurança pública.	Fraga, Cláudia Luiza de; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2016	A legalidade da revista pessoal no ambiente de trabalho : o poder diretivo do empregador e suas limitações.	Rodrigues, Lucas da Silva; Reis, Suzéte da Silva
2017	Os limites da publicidade infantil no código de proteção e defesa do consumidor.	Mota, Letícia; Rehbein, Veridiana Maria
2016	A evolução do instituto da guarda compartilhada na Lei nº 13.058 de 2014.	Henn, Carla Rutielly; Brendler, Karina Meneghetti
2016	Abandono afetivo inverso : responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos.	Almeida, Taís Silva de; Cella, Aline Burin
2016	Reforma política e coalizão presidencial.	Callai, Daian de Campos; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2016	A (in)aplicabilidade da lei 8.429/92 de improbidade administrativa aos prefeitos municipais.	Porto, Diná da Luz; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2016	A titularidade dos estrangeiros no que tange aos direitos fundamentais sociais, especialmente ligados à assistência social.	Dias, Carolini Pereira; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2016	O direito sucessório das famílias simultâneas.	Santos, Michelle Silva dos; Bendler, Karina Meneghetti
2016	O papel da Defensoria Pública no processo penal brasileiro.	Rosa, Ramon Horn da; Ritt, Caroline Fockink
2016	Herança digital : um novo enfrentamento.	Pasa, Tuany Schneider; Maas, Rosana Helena