Data do documento	Título	Autor(es)
2018	Os limites ao exercício do direito fundamental à liberdade de expressão : um estudo dos critérios extraídos dos julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.	Gehres, Claudia de Barros; Bitencourt, Caroline Muller
2018	Os reflexos dos acordos de leniência no âmbito da lei anticorrupção brasileira na delação premiada e consequências no processo penal : um estudo diante da omissão legislativa	Oliveira, Chaiene Meira de; Ritt, Caroline Fockink
2018	A função de fiscalização do legislativo sobre a prestação de contas do executivo municipal : uma análise dos instrumentos utilizados para o controle externo a partir do estudo de caso em Sinimbu.	Lange, Caroline Sallon Rossoni; Hermany, Ricardo
2018	A inobservância dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro contemporâneo.	Santos, Camila Fatima dos; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2018	Usucapião extrajudicial em análise.	Lemes, Bruno Nunes; Maas, Rosana Helena
2018	A necessidade de adjudicação nos contratos de promessa de compra e venda.	Rech, Brenda Luiza Medina; Arend, Cássio Alberto
2018	O direito falimentar enquanto ferramenta de enfrentamento da crise econômica no Brasil.	Paz, Aryani Greiner; Freitas, Grace Kellen Correa de
2018	A (in) adequação da conduta da pornografia de vingança à luz do direito penal no Brasil.	Santos, Aline dos; Ritt, Eduardo
2018	Os efeitos da equiparação do direito sucessório do cônjuge e do companheiro na condição de herdeiros necessários.	Thürmer, Marina Esperança; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2017	Prescrição em perspectiva e sua (in) aplicabilidade no direito penal brasileiro.	Valim, Cássia Ricardo; Silveira, Diego Oliveira da
2017	A aplicabilidade da colaboração (delação) premiada contra crimes de colarinho branco no Brasil.	Martins, Edilene Catucha Kailer; Peroto, Marcos Rogério
2017	O direito da mulher de não ser mãe sob a perspectiva do parto anônimo.	Rasquinha, Jéssica Silva; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2017	A incidência da Lei 8.429/92 nos atos de improbidade e os pontos controvertidos dos Tribunais Superiores.	Carvalho, Luciano Machado; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2017	Os obstáculos jurídicos e sociais da adoção no Brasil.	Kollet, Gabriella; Brendler, Karina Meneghetti
2017	O teletrabalho e a inclusão social para portadores de deficiência.	Gomes, Ariane da Silva; Krieger, Maurício Antonacci
2017	A responsabilidade e o direito de regresso dos entes públicos no âmbito da judicialização da saúde.	Soares, Eduardo Schrenk; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2017	Perspectiva de gênero e reflexos jurídicos.	Soares, Madyorie Schrenk; Brendler, Karina Meneghetti
2017	Invasões de propriedade urbana : as consequências ambientais e criminais.	Silva, Larissa Vitória Silveira da; Romero, Diego
2017	Desaposentação indireta : a possibilidade de execução dos valores relativos a benefício previdenciário concedido judicialmente e renunciado em face de concessão administrativa posterior mais benéfica sob o viés jurisprudencial.	Raddatz, Adriana Carolina; Antonello, Josiane Borghetti
2017	O abandono afetivo e a responsabilidade civil dos pais pelos danos causados no desenvolvimento psicossocial dos filhos.	Matos, Jamili Meyer de; Bendler, Karina Meneghetti