Data do documento	Título	Autor(es)
2016	Sanção política e os regimes especiais de fiscalização : abuso do direito de cobrança ou garantia de equilíbrio e proteção da ordem tributária.	Flesch, João Arthur Santos; Möller, Max
2016	Umbanda : apontamentos sobre a interferência da religião no estado e o estudo da lei.	Conte, Andreza; Maas, Rosana Helena
2016	A colaboração premiada no combate ao crime organizado.	Morais, Greice Vanesa Becker; Ritt, Eduardo
2016	Celetista ou estatutário? : as (des)vantagens do estatuto dos servidores militares da brigada militar do Rio Grande do Sul face as leis trabalhistas.	Azevedo, Jeferson Braga; Reis, Suzéte da Silva
2016	Mediação : uma técnica complementar à resolução de conflitos.	Genz, Ariana Beatriz Scherer; Arend, Cássio Alberto
2016	Natureza jurídica da prisão em flagrante e suas modalidades.	Massulo, Vinícius Azevedo; Prediger, Rui
2016	Sistema penitenciário brasileiro : a falibilidade da pena privativa de liberdade no tocante ao seu caráter ressocializador.	Rosa, Jéssica Maiure Nunes da; Ritt, Caroline Fockink
2016	Educar para os direitos humanos como instrumento para o combate a violência na sociedade contemporânea.	Bublitz, Marcela; Gorczevski, Clovis; Schwinn, Simone Andrea
2015	A judicialização da saúde e a utopia dos direitos fundamentais.	Pens, Caroline De Bona; Arend, Cássio Alberto
2015	A crise no judiciário e os mecanismos alternativos de solução de conflitos.	Trevisan, Iava Larissa; Fortes, Francielli Silveira
2015	A declaração de constitucionalidade da lei da anistia pelo STF no âmbito do Estado Democrático de Direito Brasileiro e o descompasso com a proteção dos direitos humanos.	Ramos, Julia Elisa; Bitencourt, Caroline Muller
2015	A adoção por casais homoafetivos frente ao princípio do melhor interesse do menor.	Gonçalves, Giulia de David; Friedrich, Denise
2015	A súmula vinculante do uso das algemas e a tutela dos direitos humanos.	Rosa, Priscila Souza da; Silveira, Diego Oliveira da
2015	Processo administrativo disciplinar : discricionariedade e intervenção do judiciário.	Wilms, Remisio Schnell; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2015	Psicopatas homicidas e o direito penal.	Silva, Raquel Mariano da; Romero, Diego
2015	O monitoramento por áudio e vídeo no controle laboral.	Miraglia, Sandro Giovanni; Krieger, Maurício Antonacci
2015	O implemento da audiência de custódia no sistema processual penal brasileiro.	Silva, Caroline Netto da; Jora, Martin Albino
2015	A possibilidade da prática da eutanásia com fundamento na dignidade da pessoa humana.	Martins, Caroline Almada; Gorczevski, Clovis; Schwinn, Simone Andrea
2015	Uma análise acerca da aplicação do princípio da "actio nata" aos casos de dissolução irregular das sociedades limitadas no curso da execução fiscal da fazenda.	Silva, Juliana Fabres da; Möller, Max
2015	O futuro da previdência social no Brasil frente às privatizações na América Latina.	Bittencourt, Kelly Francine da Costa; Nunes, Josiane Borghetti Antonelo