Data do documento	Título	Autor(es)
2017	O início e término da existência humana sob a perspectiva da bioética.	Santos, Andressa Campestrini dos; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2017	Medidas assecuratórias na lavagem de dinheiro.	Bobsin, Richard Witt; Romero, Diego
2017	Astreintes : possibilidade de redução de ofício pelo magistrado após o trânsito em julgado da decisão.	Ben, Angélica Caetano; Silveira, Diego Oliveira da
2017	Teletrabalho : a aplicação de meios telemáticos como ferramenta laboral no trabalho para pessoas portadoras de necessidades especiais e seus efeitos no âmbito jurídico trabalhista.	Greff, Annelise Mendes; Krieger, Maurício Antonacci
2017	A judicialização do direito à saúde : os reflexos da inobservância das competências administrativas.	Jasper, Guilherme Roberto; Spengler Neto, Theobaldo
2017	A aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na sentença de pronúncia do rito do Tribunal do Júri.	Staub, Julia Patrícia; Ritt, Eduardo
2017	A (in)constitucionalidade da tipificação do delito relativo à criminalização dos usuários de drogas no Brasil.	Bernardes, Letícia Bittencourt Carvalho; Lima, Simbard Jones Ferreira
2017	A dispensa arbitrária e discriminatória de empregados portadores de câncer à luz dos princípios e normas constitucionais e trabalhistas.	Frare, Ronilson Miranda; Reis, Suzéte da Silva
2017	Auxílio-doença parental : a possibilidade de criação de um novo benefício previdenciário frente à suposta crise na previdência social brasileira.	Severo, Priscilla Paola; Maas, Rosana Helena
2017	Os crimes cibernéticos na legislação brasileira e os procedimentos de investigação.	Charão, Júlia; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2017	A nova jornada de trabalho do motorista profissional regulamentada pela Lei n. 13.103 de 02 de março de 2015 e suas particularidades.	Konzen, Ricardo; Reis, Suzéte da Silva
2017	Mediação como meio adequado de tratamento de conflitos nas ações de divórcio.	Peixoto, Rafaela Matos; Spengler, Fabiana Marion
2017	A mediação de conflitos no código de processo civil brasileiro como política pública de acesso à justiça.	Souza, David Kelling de; Spengler, Fabiana Marion
2017	Inovação : limites e incentivos para as empresas no ordenamento jurídico brasileiro.	Meyer, Débora Caroline; Hammes, Elia Denise
2017	A aplicabilidade da Lei Maria da Penha : uma análise da sua efetividade considerando os meios de prova admitidos.	Rosa, Alice Pereira Vargas da; Kohls, Cleize Carmelinda
2017	Tribunal do Júri : a influência da mídia nas decisões do Conselho de Sentença.	Rosa, Cassia Juliana Ferreira da; Mahmud, Nidal Khalil Ahmad Mohamad
2017	Indicações geográficas : o caminho para o desenvolvimento das pequenas regiões.	Berté, Rafael; Hammes, Elia Denise
2017	Supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público e sua utilização na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça : uma análise crítica à luz do dever de motivação substancial.	Borges, Daniel de Souza; Bitencourt, Caroline Muller
2017	Crise econômica e (in)eficácia da recuperação judicial.	Cruz, Gabriela Botlender da; Breunig, Eltor
2017	A tutela jurisdicional do consumidor frente à abusividade das cláusulas dos contratos de plano de saúde.	Franceschi, Letícia Lovato de; Rehbein, Veridiana Maria