Data do documento	Título	Autor(es)
2016	A total impossibilidade de utilização dos elementos informativos do inquérito policial para fundamentar sentença penal condenatória.	Abe, Alexandre Camargo; Romero, Diego
2016	Testamento vital e diretivas antecipadas da vontade.	Santos, Guilherme Soares dos; Brendler, Karina Meneghetti
2016	Reconhecimento da filiação socioafetiva nos casos de adoção "à brasileira".	Molz, Patricia; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2016	A insolvência civil como meio de coerção legal nos processos de execução.	Pedroso, Luciano Luz; Spengler Neto, Theobaldo
2016	Análise jurisprudencial dos requisitos para concessão do benefício assistencial ao idoso/deficiente : uma abordagem contemporânea do conceito de baixa renda.	Busolli, Luan; Nunes, Josiane Borghetti Antonelo
2016	Sanção política e os regimes especiais de fiscalização : abuso do direito de cobrança ou garantia de equilíbrio e proteção da ordem tributária.	Flesch, João Arthur Santos; Möller, Max
2016	Umbanda : apontamentos sobre a interferência da religião no estado e o estudo da lei.	Conte, Andreza; Maas, Rosana Helena
2016	A colaboração premiada no combate ao crime organizado.	Morais, Greice Vanesa Becker; Ritt, Eduardo
2016	Celetista ou estatutário? : as (des)vantagens do estatuto dos servidores militares da brigada militar do Rio Grande do Sul face as leis trabalhistas.	Azevedo, Jeferson Braga; Reis, Suzéte da Silva
2016	Mediação : uma técnica complementar à resolução de conflitos.	Genz, Ariana Beatriz Scherer; Arend, Cássio Alberto
2016	Natureza jurídica da prisão em flagrante e suas modalidades.	Massulo, Vinícius Azevedo; Prediger, Rui
2016	Sistema penitenciário brasileiro : a falibilidade da pena privativa de liberdade no tocante ao seu caráter ressocializador.	Rosa, Jéssica Maiure Nunes da; Ritt, Caroline Fockink
2016	Educar para os direitos humanos como instrumento para o combate a violência na sociedade contemporânea.	Bublitz, Marcela; Gorczevski, Clovis; Schwinn, Simone Andrea
2015	A judicialização da saúde e a utopia dos direitos fundamentais.	Pens, Caroline De Bona; Arend, Cássio Alberto
2015	A crise no judiciário e os mecanismos alternativos de solução de conflitos.	Trevisan, Iava Larissa; Fortes, Francielli Silveira
2015	A declaração de constitucionalidade da lei da anistia pelo STF no âmbito do Estado Democrático de Direito Brasileiro e o descompasso com a proteção dos direitos humanos.	Ramos, Julia Elisa; Bitencourt, Caroline Muller
2015	A adoção por casais homoafetivos frente ao princípio do melhor interesse do menor.	Gonçalves, Giulia de David; Friedrich, Denise
2015	A súmula vinculante do uso das algemas e a tutela dos direitos humanos.	Rosa, Priscila Souza da; Silveira, Diego Oliveira da
2015	Processo administrativo disciplinar : discricionariedade e intervenção do judiciário.	Wilms, Remisio Schnell; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2015	Psicopatas homicidas e o direito penal.	Silva, Raquel Mariano da; Romero, Diego