Data do documento	Título	Autor(es)
2015	O Estado como guardião dos direitos fundamentais e a violação dos direitos humanos dos apenados.	Jaehn, Kátia; Gorczevski, Clóvis
2015	O impeachment configurado no sistema brasileiro : entre seus aspectos jurídicos e políticos.	Brandalise, Giulianna de Miranda; Bitencourt, Caroline Muller
2015	A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica contra a mulher.	Oliveira, Andressa Porto de; Medeiros, Vinícius D'Andrea de
2015	Responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais perante os filhos.	Silveira, Gabriele Haubert da; Spengler, Fabiana Marion
2015	Fraude nas licitações : uma análise crítica dos crimes da Lei 8.99/93.	Vrielink, Gabriela; Mahmud, Nidal Khalil Ahmad Mohamad
2015	A efetividade da lei Maria da Penha, para a prevenção e combate à violência doméstica.	Vetoretti, Marina Carvalho; Ritt, Caroline Fockink
2015	Lei Maria da Penha, seus reflexos sociais, eficácia e efetividade com relação ao feminicídio.	Gama, Paula Genifer Gonçalves da; Ritt, Caroline Fockink
2015	Informação, transparência e proteção do consumidor : análise da proteção de dados pessoais no direito do consumidor.	Staub, Gabriela Aline; Rehbein, Veridiana Maria
2015	Perspectivas das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.	Freitas, Priscila de; Reis, Suzéte da Silva
2015	O conceito de insumos para fins de creditamento do PIS/COFINS.	Trapp, Gabriel de Conto; Calatayud, Eduardo Dante
2015	A influência da mídia no processo penal brasileiro e a ofensa aos princípios constitucionais penais e processuais penais.	Latosinski, Sônia Paula; Ritt, Caroline Fockink
2015	Crimes contra a dignidade sexual e sua adequação aos princípios da proporcionalidade e da proibição do excesso.	Schuch, Eduardo Augusto; Medeiros, Vinícius D'Andrea de
2015	A constitucionalização do direito privado e o princípio da solidariedade como paradigma nas relações contratuais cíveis.	Lorenzi, Camila Lima Côrtes; Reis, Jorge Renato dos; Pereira, Monique
2015	Inobservância das normas trabalhistas : relação entre as causas dos afastamentos em decorrência de doenças laborais pelo não cumprimento da legislação trabalhista por parte dos empregadores.	Garcia, Anderson da Rosa; Reis, Suzéte da Silva
2015	Tribunal do Júri : a resolução da dúvida na decisão da fase procedimental judicium accusationis - (in)aplicabilidade dos princípios in dubio pro societate e in dubio pro reo.	Medeiros, Milian Caster Aguiar; Ritt, Eduardo
2015	A regularização de lotes com a utilização de More Legal de acordo com o provimento Nº21/2011 da CGJ/RS.	Prates, Roberta de Lima; Maas, Rosana Helena
2015	A aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha em casais homossexuais, transexuais e namorados em coabitação.	Gomes, Sabrina Netto; Ritt, Caroline Fockink
2014	Análise constitucional da usucapião familiar.	Moni, Alexandre Rocha; Borba, Éverton José Helfer de
2015	O afeto como princípio no direito de família.	França, Júlia Abagge de Macedo; Spengler, Fabiana Marion
2015	A inconstitucionalidade do art. 1.641, II, do código civil de 2002 à luz da Constituição Federal de 1988.	Tatsch, Alessandro; Spengler, Fabiana Marion