Data do documento	Título	Autor(es)
2016	A revisional de alimentos sob o enfoque da alteração do trinômio possibilidade x necessidade x proporcionalidade devido à constituição de nova prole pelo alimentante.	Ertel, Roberta de Moura; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2016	Garantismo penal : uma abordagem constitucional de suas formas negativa e positiva à luz do duplo viés do princípio da proporcionalidade.	Machado, Bruna Sant'ana; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2016	Uma análise das limitações ao poder de fiscalização do empregador à luz dos direitos da personalidade do empregado : o princípio da proporcionalidade como forma de resolver a colisão entre direitos fundamentais.	Krug, Karolina Rafaela; Krieger, Maurício Antonacci
2016	Análise doutrinária e jurisprudencial acerca do enquadramento em 10, 20 ou 40% do adicional de insalubridade para cirurgiões dentistas empregados.	Milan, Marcia T. Remedy; Lima, Simbard Jones Ferreira
2016	O trabalho infantil e a exploração de crianças e adolescentes no meio artístico.	Cunha, Paula; Reis, Suzéte da Silva
2016	O crime de lavagem de dinheiro e seu impacto nas instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional.	Vieira, Jaques de Moraes; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2016	A eficácia do incidente de resolução de demandas repetitivas na busca da isonomia, segurança jurídica e razoável duração do processo.	Limberger, Ricardo André; Spengler Neto, Theobaldo
2016	A total impossibilidade de utilização dos elementos informativos do inquérito policial para fundamentar sentença penal condenatória.	Abe, Alexandre Camargo; Romero, Diego
2016	Testamento vital e diretivas antecipadas da vontade.	Santos, Guilherme Soares dos; Brendler, Karina Meneghetti
2016	Reconhecimento da filiação socioafetiva nos casos de adoção "à brasileira".	Molz, Patricia; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2016	A insolvência civil como meio de coerção legal nos processos de execução.	Pedroso, Luciano Luz; Spengler Neto, Theobaldo
2016	Análise jurisprudencial dos requisitos para concessão do benefício assistencial ao idoso/deficiente : uma abordagem contemporânea do conceito de baixa renda.	Busolli, Luan; Nunes, Josiane Borghetti Antonelo
2016	Sanção política e os regimes especiais de fiscalização : abuso do direito de cobrança ou garantia de equilíbrio e proteção da ordem tributária.	Flesch, João Arthur Santos; Möller, Max
2016	Umbanda : apontamentos sobre a interferência da religião no estado e o estudo da lei.	Conte, Andreza; Maas, Rosana Helena
2016	A colaboração premiada no combate ao crime organizado.	Morais, Greice Vanesa Becker; Ritt, Eduardo
2016	Celetista ou estatutário? : as (des)vantagens do estatuto dos servidores militares da brigada militar do Rio Grande do Sul face as leis trabalhistas.	Azevedo, Jeferson Braga; Reis, Suzéte da Silva
2016	Mediação : uma técnica complementar à resolução de conflitos.	Genz, Ariana Beatriz Scherer; Arend, Cássio Alberto
2016	Natureza jurídica da prisão em flagrante e suas modalidades.	Massulo, Vinícius Azevedo; Prediger, Rui
2016	Sistema penitenciário brasileiro : a falibilidade da pena privativa de liberdade no tocante ao seu caráter ressocializador.	Rosa, Jéssica Maiure Nunes da; Ritt, Caroline Fockink
2016	Educar para os direitos humanos como instrumento para o combate a violência na sociedade contemporânea.	Bublitz, Marcela; Gorczevski, Clovis; Schwinn, Simone Andrea