Data do documento	Título	Autor(es)
2015	A (in)admissibilidade das provas ilícitas no processo penal à luz do príncipio da proporcionalidade.	Wilmar, Maribel; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2015	Fator previdenciário e sua incidência na concessão de benefícios previdenciários.	Prado, Marcos Almeida do; Arend, Cássio Alberto
2015	Os efeitos das decisões emanadas pelo STF no controle repressivo de constitucionalidade e na súmula vinculante.	Krug, Maiara; Bitencourt, Caroline Muller
2015	Dosimetria da pena e sua (im)possibilidade de aplicação de atenuante abaixo do mínimo legal fixado para o delito.	Goelzer, Juliano; Ritt, Caroline Fockink
2015	Guarda compartilhada : condições e (im)possibilidades de sua imposição.	Newlands, Angela Rejane Guidolin; Spengler Neto, Theobaldo
2015	Políticas públicas de inclusão social : a discussão da constitucionalidade da reserva de cotas por critérios étnicos nos concursos públicos.	Santos, Camila da Rosa; Bitencourt, Caroline Muller
2015	Processo legislativo municipal : a função das comissões de constituição, justiça e redação.	Ortiz, Jeferson Marcelo; Froehlich, Charles Andrade
2015	A fixação da guarda compartilhada como alternativa para a diminuição dos conflitos no divórcio.	Devitte, Angélica; Nardi, Norberto Luiz
2015	A guarda compartilhada como possível solução para a alienação parental.	Speroni, Emanuelle Loise Kolling; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2015	O Estado como guardião dos direitos fundamentais e a violação dos direitos humanos dos apenados.	Jaehn, Kátia; Gorczevski, Clóvis
2015	O impeachment configurado no sistema brasileiro : entre seus aspectos jurídicos e políticos.	Brandalise, Giulianna de Miranda; Bitencourt, Caroline Muller
2015	A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica contra a mulher.	Oliveira, Andressa Porto de; Medeiros, Vinícius D'Andrea de
2015	Responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais perante os filhos.	Silveira, Gabriele Haubert da; Spengler, Fabiana Marion
2015	Fraude nas licitações : uma análise crítica dos crimes da Lei 8.99/93.	Vrielink, Gabriela; Mahmud, Nidal Khalil Ahmad Mohamad
2015	A efetividade da lei Maria da Penha, para a prevenção e combate à violência doméstica.	Vetoretti, Marina Carvalho; Ritt, Caroline Fockink
2015	Lei Maria da Penha, seus reflexos sociais, eficácia e efetividade com relação ao feminicídio.	Gama, Paula Genifer Gonçalves da; Ritt, Caroline Fockink
2015	Informação, transparência e proteção do consumidor : análise da proteção de dados pessoais no direito do consumidor.	Staub, Gabriela Aline; Rehbein, Veridiana Maria
2015	Perspectivas das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.	Freitas, Priscila de; Reis, Suzéte da Silva
2015	O conceito de insumos para fins de creditamento do PIS/COFINS.	Trapp, Gabriel de Conto; Calatayud, Eduardo Dante
2015	A influência da mídia no processo penal brasileiro e a ofensa aos princípios constitucionais penais e processuais penais.	Latosinski, Sônia Paula; Ritt, Caroline Fockink