Data do documento	Título	Autor(es)
2015	Crimes contra a dignidade sexual e sua adequação aos princípios da proporcionalidade e da proibição do excesso.	Schuch, Eduardo Augusto; Medeiros, Vinícius D'Andrea de
2015	A constitucionalização do direito privado e o princípio da solidariedade como paradigma nas relações contratuais cíveis.	Lorenzi, Camila Lima Côrtes; Reis, Jorge Renato dos; Pereira, Monique
2015	Inobservância das normas trabalhistas : relação entre as causas dos afastamentos em decorrência de doenças laborais pelo não cumprimento da legislação trabalhista por parte dos empregadores.	Garcia, Anderson da Rosa; Reis, Suzéte da Silva
2015	Tribunal do Júri : a resolução da dúvida na decisão da fase procedimental judicium accusationis - (in)aplicabilidade dos princípios in dubio pro societate e in dubio pro reo.	Medeiros, Milian Caster Aguiar; Ritt, Eduardo
2015	A regularização de lotes com a utilização de More Legal de acordo com o provimento Nº21/2011 da CGJ/RS.	Prates, Roberta de Lima; Maas, Rosana Helena
2015	A aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha em casais homossexuais, transexuais e namorados em coabitação.	Gomes, Sabrina Netto; Ritt, Caroline Fockink
2014	Análise constitucional da usucapião familiar.	Moni, Alexandre Rocha; Borba, Éverton José Helfer de
2015	O afeto como princípio no direito de família.	França, Júlia Abagge de Macedo; Spengler, Fabiana Marion
2015	A inconstitucionalidade do art. 1.641, II, do código civil de 2002 à luz da Constituição Federal de 1988.	Tatsch, Alessandro; Spengler, Fabiana Marion
2015	Cooperativas de trabalho : as formas fraudulentas de burlar o direito do trabalho.	Barbosa, Paolla de Campos; Silva, Neimar Santos da
2015	Análise teórica e jurisprudencial acerca da aplicabilidade dos dispositivos legais da certidão de dívida ativa.	Dienstmann, Alessandra Käfender; Kipper, Tatiane