Data do documento	Título	Autor(es)
2024	Escola sem partido : uma análise da inconstitucionalidade das legislações sob a perspectiva formal e material e o seu controle de constitucionalidade.	Souza, Laura de; Bitencourt, Caroline Muller
2024	Discussões jurisprudenciais acerca de temas processuais no juizado especial cível estadual.	Santos, Gisella Gabriella dos; Kipper, Tatiane
2024	Tratamento de dados e o direito do consumidor : a possibilidade jurídica do tratamento de dados para prática de preços personalizados no e-commerce a partir da lei geral de proteção de dados (LGPD) e à luz da do código de defesa do consumidor (CDC).	Santos, Giuseppe Grando; Hammes, Elia Denise
2024	O acesso à justiça e os métodos autocompositivos no tratamento dos conflitos entre planos de saúde e consumidores.	Zilio, Isadora dos Santos; Spengler, Fabiana Marion
2024	A popularização do direito penal midiático e o olhar punitivo da sociedade brasileira.	Giovanaz, Isaura Mohr; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2024	Interoperabilidade e compartilhamento de dados a partir da lei de proteção de dados.	Dummer, Gabriel Iaromicz; Bitencourt, Caroline Muller
2024	Desafios do federalismo cooperativo brasileiro e a judicialização das políticas de saúde.	André, Gabriela da Silva; Hermany, Ricardo
2024	Os impactos e incertezas da declaração de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada.	Werlang, Arthur Rodrigues; Bitencourt, Caroline Muller
2024	Limites e possibilidades do testamento vital no Brasil.	Silva, Anna Claudia de Mello Paranhos da; Spengler, Fabiana Marion
2024	A responsabilidade civil do abandono afetivo paterno filial.	Heinen, Gabriela Schwaikart; Spengler, Fabiana Marion
2021	A lei 13.709/18 e os novos desafios diante de um contexto tecnológico.	Ferreira, Lucas Rösner; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2024	A possibilidade de inserção de animais domésticos em questões atinentes ao direito de família.	Esber, Paula Kessler; Spengler, Fabiana Marion
2023	A questão do aborto enquanto um problema de saúde pública e as possíveis políticas públicas do estado brasileiro para o seu enfrentamento.	Pletz, Renan Henriques; Bitencourt, Caroline Muller
2023	O reconhecimento da filiação socioafetiva e o direito sucessório no Brasil.	Zanette, Amanda Caroline Palagio; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2023	A regulação dos tratados internacionais sobre os refugiados : uma análise dos aspectos protetivos na legislação brasileira.	Reck, Ana Luiza de Castro; Silva Júnior, Edison Botelho
2023	A impossibilidade de desclassificação do crime de estupro de vulnerável sob a ótica da proporcionalidade.	Ehlers, Nicolas Roberto Souza; Neves, Letícia Sinatora das
2023	O tratamento pré-processual do superendividamento : o projeto de extensão da Universidade de Santa Cruz do Sul em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.	Vogt, Andriéle Kappel; Rehbein, Veridiana Maria
2023	A aplicabilidade do Instituto da Mediação Penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.	Moisés, Camily Raíssa; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2023	Guarda compartilhada : acertos e desacertos.	Morsch, Milena Roberta; Spengler Neto, Theobaldo
2023	A conciliação como ferramenta de solução de conflitos na Justiça do Trabalho.	Oliveira, Denise Machado de; Krieger, Maurício Antonacci