Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Protesto de títulos e outros documentos de dívidas e as facilidades das centrais eletrônicas.	Pereira, Maria Patrícia da Silva; Pereira, Monique
2022	Direito do consumidor nas compras à distância durante a pandemia de Covid-19.	Fernandes, Ester Quadros; Pereira, Monique
2023	Injúria racial e racismo : a equiparação e seus reflexos na sociedade.	Silva, Vitória Borges da; Cella, Aline Burin
2023	A responsabilidade pelo pagamento do imposto predial e territorial urbano em imóveis adquiridos pela usucapião.	Stenzel, Arthur Ferreira Floriano; Cella, Aline Burin
2023	Responsabilidade subsidiária dos tomadores de serviços : maneiras de elidir a aplicação da súmula 331 do TST nos contratos envolvendo os entes públicos.	Kuhn, Fernanda de Sá; Lima, Simbard Jones Ferreira
2023	A tutela provisória de urgência concedida em caráter antecedente e o fenômeno da estabilização.	Cardoso, Camila da Silveira; Cella, Aline Burin
2022	A (im)possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade.	Ramos, Emily Fontoura; Krieger, Maurício Antonacci
2022	Direito à educação jurídica nas escolas.	Engers, Airto Deves; Pereira, Monique
2022	Negociado sobre o legislado e o dilema da flexibilização versus a proteção trabalhista, de acordo com a Lei nº 13.467/2017.	Menezes, Guilherme Kepplin; Krieger, Maurício Antonacci
2022	Da proteção jurídica do direito à vida x o direito de escolha da mulher diante de uma gravidez indesejada à luz de um estado laico : um problema moral e de saúde pública.	Lautert, Caroline Adriane; Bitencourt, Caroline Muller
2022	A justiça negociada no processo penal brasileiro.	Carvalho, Leonardo Rosa de; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2022	A valoração do testemunho do policial nos crimes de tráfico de drogas : um estudo sobre as decisões no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.	Rocha, Bruna Moro da; Neves, Letícia Sinatora das
2022	Caráter expansivo da precarização das relações de trabalho : uma análise da ótica dos direitos sociais.	Neumann, Juliane; Hammes, Elia Denise
2022	A regularização de imóveis sob a ótica da tributação municipal de Capão da Canoa : limites e possibilidades.	Albuquerque, Leonardo Campos Paraguassu de; Cella, Aline Burin
2022	A eficácia das políticas públicas que visam coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres em Capão da Canoa.	Daneres, Patricia Silveira; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2022	O neoliberalismo como uma ameaça à democracia e aos valores constitucionais : o desmonte do serviço público no Brasil como um projeto.	Ilha, Davi Michels; Bitencourt, Caroline Muller
2022	A reforma trabalhista : impactos da lei nº. 13.467/2017 no acesso à justiça ; A reforma trabalhista : impactos da lei nº. 13.467/2017 e suas inconstitucionalidades.	Silva, Luis Eduardo Blumberg da; Reis, Suzéte da Silva
2022	Prisão preventiva : uma análise da garantia da ordem pública e das inovações trazidas pela Lei 13.964/2019.	Porto, Paula Faber; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2022	Mínimo existencial e reserva do possível : as dificuldades e mudanças frente a pandemia provocada pelo vírus da COVID-19.	Cardoso, Giovani de Souza; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2022	O crime permanente de tráfico de drogas : uma análise à luz dos requisitos estabelecidos para ingresso em domicílio sem mandado judicial.	Araújo, Rafaela Rodrigues de