Data do documento	Título	Autor(es)
2022	Direito da criança e do adolescente de constituir família versus direito à cultura : uma análise a partir do processo de adoção internacional.	Barros, Bruna Elís Kussler; Spengler, Fabiana Marion
2022	Prisão civil por débito alimentar.	Zillmer, Kétlyn Santana; Spengler Neto, Theobaldo
2022	Sofrimento animal nos experimentos e testes de cosméticos : insuficiência de proteção jurídica do ordenamento jurídico brasileiro.	Roehsler, Alessandra; Silva Júnior, Edison Botelho
2022	Acordo de não persecução penal.	Metz, Gustavo Hansel; Ritt, Eduardo
2022	Os reflexos no direito do trabalho e nas relações trabalhistas decorrentes do avanço tecnológico e da pandemia do COVID-19.	Müller, Matheus Bordin; Krieger, Maurício Antonacci
2022	Herança digital em face do direito à privacidade do de cujus.	Müller, Letícia Joana; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2022	O direito de não votar : uma análise crítica à obrigatoriedade do voto.	Machado, Gabriela Fossá; Silva Júnior, Edison Botelho
2021	A proteção dos direitos de personalidade de terceiros através da herança digital.	Grunewald, Jeferson Luís; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2021	A (in)violabilidade do princípio da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro : na ótica da legislação, da jurisprudência e dos agentes públicos.	Hedlund, Giovanna Cardoso; França, Leandro Ayres
2021	Divórcio unilateral : estudo de sua viabilidade técnica no ordenamento jurídico brasileiro.	Quintana, Anderson; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2021	A aplicabilidade da guarda compartilhada como forma de atenuar a síndrome da alienação parental.	Wohlenberg, Letícia Lindemann; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2021	A possibilidade do reconhecimento e aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia.	Pinto, Rafael Martins; França, Leandro Ayres
2021	A função social dos sindicatos.	Simmianer, Carine Beatriz; Reis, Suzéte da Silva
2021	As horas extras do teletrabalhador e o direito à desconexão.	Voelz, Lucas Guilherme; Krieger, Maurício Antonacci
2021	O reabandono de crianças e adolescentes adotados e seus efeitos jurídicos.	Limberger, Bruna Rabuske; Custódio, André Viana
2021	Os reflexos da alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro.	Konzen, Carolina Kolling; Spengler Neto, Theobaldo
2021	O racismo estrutural e institucional no Brasil : a necessidade da implementação de cotas raciais nos partidos políticos para o exercício da cidadania política partidária.	Soares, Thyery Rossales; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2021	A ortotanásia à luz do ordenamento jurídico brasileiro : uma análise da resolução nº 1.805 de 2006 do Conselho Federal de Medicina.	Heinrich, Vitória Osmari; Silva Júnior, Edison Botelho
2021	Direito médico preventivo : uma forma de minimizar os impactos decorrentes da judicialização na relação médico x paciente.	Miranda, Maria Amélia de Campos; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2021	Interdição da pessoa idosa.	Medeiros, Mariana Sebastião de; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel