Data do documento	Título	Autor(es)
2025	A proteção legal das pessoas portadoras de doenças mentais crônicas no direito brasileiro.	Melo, Robert Ortiz; Reis, Jorge Renato dos
2025	Lei n.º 14.188/21 aplicabilidade da lei em casos de violência psicológica e o programa sinal vermelho.	Alff, Rafaela Rodrigues Vargas; Silva, Ricardo Machado da
2025	Anistia de 1979 : entre a impunidade interna e a responsabilização internacional.	Araújo, João Paulo de; Silva Júnior, Edison Botelho
2025	A aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de violência psicológica : desafios e perspectivas.	Silva, Jéssica Tayná Vasques da; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2025	A resolução 510/2023 do CNJ enquanto mecanismo da política pública de acesso à justiça : análise à luz da concretização da meta 16.3 da Agenda 2030.	Gonçalves, Gabriela Prates; Spengler, Fabiana Marion
2025	Discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre requisitos, prazos e revisão do contrato de locação.	Weschenfelder, Gabriel; Kipper, Tatiane
2025	Gestão de contratos empresariais : princípios, definição de riscos e limitação de responsabilidade.	Rocha, Eduarda Viega da; Spengler Neto, Theobaldo
2025	Inteligência artificial e os algoritmos decisórios do judiciário no sistema brasileiro.	Silva, Jéssica Lisandra Macuglia da; Hammes, Elia Denise
2024	A plataforma do meu INSS como um desafio à garantia de acesso aos serviços públicos previdenciários.	Limberger, Fernanda Machado; Antonello, Josiane Borghetti
2025	A (in)visibilidade da vítima no âmbito do direito penal.	Corssac, Laura Berg; Abreu, Carlos A. F. de
2025	A participação da vítima no acordo de não persecução penal : direitos, desafios e impactos na justiça penal.	Brasil, Amanda de Castro; Ritt, Caroline Fockink
2025	Doação de órgãos post mortem no Brasil : o conflito entre a autonomia da vontade do doador e o poder de decisão da família.	Custódio, Thailane da Silveira; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2025	A possibilidade jurídica de reconhecimento de múltiplos pais ou mães em situações de reprodução assistida e famílias homoafetivas.	Gonzaga, Rafael da Costa; Brendler, Karina Meneghetti
2025	Quilombos no Brasil : uma análise jurídica no quilombo do Morro Alto e seus desafios contemporâneos.	Agliardi, Naína da Rosa; Brendler, Karina Meneghetti
2025	O aporte da bioética e do biodireito nos conflitos éticos e direitos das pacientes com câncer de mama.	Santos, Mônica Coelho dos; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2025	Inclusão ou exclusão digital? : desafios enfrentados pela virtualização dos serviços ofertados pelo INSS.	Leandro, Maria Fernanda Machado; Pereira, Eduardo Peres
2025	O princípio da irredutibilidade remuneratória sob a perspectiva dos militares estaduais do estado do Rio Grande do Sul.	Silva, Maria Angélica da; Lehmen, João Felipe
2025	O impacto das redes sociais no contrato de trabalho : desafios e implicações legais para a relação trabalhista.	Silveira, Júlia Pires Camargo da; Pereira, Eduardo Peres
2025	O papel da regularização fundiária urbana (REURB) no alívio do sistema judiciário : estudo de impacto.	Ferruda, Fernanda Brites; Roewer, Germano Henrique
2025	Superendividamento das famílias brasileiras e o impacto da subsistência.	Ramos, Ezequiel Scapini; Lauxen, Elis Cristina Uhry