Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1665
Autor(es): Paranhos, Melissa Corrêa
Título: A (im) possibilidade do cumprimento da pena privativa de liberdade após decisão de segundo grau.
Data do documento: 2017
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso busca questionar a (im) possibilidade do cumprimento da pena privativa de liberdade após decisão de segundo grau. Esse tema é extremamente recente, pois decorre da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal ocorrida em 2016. A maioria dos estudiosos e Ministros entenderam que ao mudar de posicionamento a Suprema Corte não violou o princípio da presunção da inocência. Como forma de abordar o tema em discussão, será abordado a evolução histórica da pena, bem como os princípios processuais penais e, por fim, será analisado dois julgados que foram responsáveis pelas mudanças de posicionamento do Supremo Tribunal Federal e recentes posições de estudiosos sobre o tema.
Resumo em outro idioma: The present work of conclusion of course seeks to question the (im) possibility of the fulfillment of the custodial sentence after a second degree decision. This issue is extremely recent because it stems from the change of understanding of the Federal Supreme Court occurred in 2016. Most scholars and Ministers understood that changing the position of the Supreme Court did not violate the principle of presumption of innocence. As a way of approaching the topic under discussion, the historical evolution of the sentence, as well as the penal procedural principles will be approached and, finally, will be analyzed two judged that were responsible for the changes of position of the Federal Supreme Court and recent positions of scholars on the theme.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Pena (Direito)
Presunção de inocência
Direito penal - História
Processo penal
Execução penal
Orientador(es): Ritt, Caroline Fockink
Aparece nas coleções:Direito

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