Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1678
Autor(es): Bernhard, Georgea
Título: A influência da mídia nos crimes julgados pelo Tribunal do Júri versus o princípio da presunção de inocência.
Data do documento: 2017
Resumo: O presente trabalho monográfico tem por objetivo verificar e analisar a influência dos meios de comunicação no processo penal, especificadamente no Tribunal do Júri, em consonância com o princípio da presunção de inocência que faz parte do rol de garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal. Desta forma, será feita a análise do processo histórico dos meios de comunicação, bem como o seu surgimento no Brasil, visando averiguar a função social que a mídia exerce na atualidade. Posteriormente, examinar-se-á o conceito do princípio da presunção de inocência e sua evolução no ordenamento brasileiro, demonstrando também a relação do referido princípio com os meios de comunicação. Após, será abordado sobre o surgimento do Tribunal do Júri no Brasil, fazendo um comparativo com o Júri de outros países, que influenciaram no modelo de júri puro adotado pelo nosso país. Por fim, será analisado em casos práticos a inobservância dos princípios constitucionais pelos meios de comunicação na atualidade, bem como a influência da mídia na ordem pública e as consequências decorrentes destes atos. O presente trabalho utilizará a metodologia de pesquisa bibliográfica, que consiste na apreciação de informações dispostas em livros, artigos científicos, revistas e jurisprudências relacionadas com o tema. Partindo-se do pressuposto de que a mídia é a principal responsável por gerar opinião pública, refletindo diretamente no âmbito jurídico, esta pesquisa demonstra-se fundamental na busca por um estado democrático de direito que permita, através das suas garantias, um julgamento justo, à medida que a presunção de inocência nem sempre é observada no processo criminal devido ao sensacionalismo midiático, violando tal princípio em prol de um julgamento antecipado, corroborando para a sensação de injustiça no país.
Resumo em outro idioma: The purpose of this final under graduation work is to verify and analyze the influence of media in criminal procedure, specifically in jury trial, in accordance to the presumption of innocence principal that takes part on the list of fundamental guarantees provided for in the fifth article of the federal constitution. It will analyze the historical process of the media, as well as its emergence in Brazil, aiming to verify the social function the media currently plays. Successively, it will examine the concept of the presumption of innocence principal and its evolution in Brazilian order, also showing its relation with media. Afterwards, it will address the appearance of jury trial in Brazil, comparing it with the jury of other countries, which influenced the pure jury model adopted by our country. Lastly, it will analyze, through practical cases, the non-observance of the constitutional principles by the media in the present time, as well as its influence in public order and the consequences resulting from these acts. The present work will use the methodology of bibliographic research, which consists in the evaluation of information contained in books, scientific articles, magazines and jurisprudence related to the theme. Assuming media is the main responsible for generating public opinion, reflecting directly in legal framework, this research proves to be fundamental in the search for a democratic state of law. It allows, through its guarantees, a fair trial, as the presumption of innocence is not always observed during the criminal procedure due to media sensationalism, violating this principle in favor of an early trial, supporting the sense of injustice in the country.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Tribunais do júri
Acusação (Processo penal)
Defesa (Processo penal)
Presunção de inocência
Comunicação de massa - Influência
Direitos fundamentais
Orientador(es): Ritt, Caroline Fockink
Aparece nas coleções:Direito

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