Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1680
Autor(es): Fernandes, Rafaela Haas
Título: A relevância da palavra da vítima nos processos originados pela violência doméstica e familiar contra a mulher.
Data do documento: 2017
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como tema "a relevância da palavra da vítima nos processos ensejados pela violência doméstica e familiar contra a mulher", tendo como objetivo estudar a importância do depoimento da ofendida como prova em busca da verdade real no processo penal brasileiro. Assim, pretende-se, à luz de artigos, doutrinas e posições jurisprudenciais das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, analisar, discutir e apresentar a problemática desse tipo de violência que, geralmente, ocorre na inexistência de testemunhas ou qualquer outra prova que possa ser complacente a palavra da ofendida, dando enfoque a valoração que é atribuída a sua palavra, seja isoladamente, seja perante o conjunto probatório. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica. A escolha do tema partiu do pressuposto de que a violência doméstica e familiar contra a mulher tornou-se um problema social e de saúde pública, que aflige um contingente imenso das mulheres brasileiras, violentadas em razão de qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independente de coabitação. Procura-se assim analisar detalhadamente os conceitos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a luta pela erradicação dessa violência seja no âmbito nacional como no internacional, priorizando demonstrar o caso Maria da Penha Maia Fernandes e os principais aspectos inerentes a aprovação da Lei Maria da Penha. Além disso, discorrer sobre as provas no processo penal e enfatizar o valor que se deve conceder às declarações vitimarias em busca de um processo sem discriminações às mulheres e em busca de uma isonomia entre homens e mulheres no que diz respeito à violência.
Resumo em outro idioma: The present monographic work has as subject the relevance of the victims word in the processes originated by domestic and familiar violence against women, having as objective to study the importance of the offended part testimony as a proof in the search of real truth in the brazilian criminal persecution. It is intended, by the light of articles, doctrine and jurisprudential stances of the Rio Grande do Sul Justice Court’s Criminal Chambers, to analyse, discuss and present the problems regarding this kind of violence which usually occurs by the lack of witnesses or any other kind of proof that can be complacent to the victims word, with special focus to the valuation which is attributed to it’s word, both in an isolated way or by the proof combined. To do so the bibliographical research method was adopted. The theme choice originated by the assumption that the victim of domestic and familiar violence against women became a social and public health problem, which afflicts a large number of braziliam women, whose violation happen by any kind of intimate relation, in which the aggressor live or lived with the offended, independendtly of cohabitation. It is seeked, thus, to analyse in detail the concepts of domestic and familiar vilence against women, the fight for this kind of violence erradication, both in the national and international scope, priorizing to demonstrate the Maria da Penha case. It is also aimed to discuss proofs on criminal persecution with no discrimination to women and in search of isonomy between men and woman in terms of violence.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Brasil. Lei Maria da Penha
Vítimas de violência familiar
Violência familiar
Violência contra as mulheres
Direitos das mulheres
Crime contra as mulheres
Orientador(es): Ritt, Eduardo
Aparece nas coleções:Direito

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