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http://hdl.handle.net/11624/1830| Autor(es): | Schnorenberger, Vanessa |
| Título: | A sociedade limitada e sua dissolução parcial à luz do código de processo civil. |
| Data do documento: | 2017 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico trata do tema "ação de dissolução parcial de acordo com o atual Código de Processo Civil, delimitando esta ação no contexto da sociedade limitada". Pretende-se, principalmente, por meio da doutrina e legislação, compreender o funcionamento das sociedades limitadas, bem como as regras processuais de dissolução parcial dessa sociedade a partir do direito material e processual brasileiro, e, assim, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos que envolvem essa problemática. Para tanto, será utilizado o método hermenêutico para interpretar as leis e os conceitos na presente pesquisa e, assim, facilitar a compreensão da ação da dissolução parcial no contexto da sociedade limitada, bem como será adotada a pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, de artigos científicos, doutrinas (livros), legislação - Código Civil, Código de Processo Civil e Constituição Federal- bem como jurisprudência. A ação de dissolução parcial, recorrente nos tribunais e na doutrina, passou a ser previsto no atual Código de Processo Civil, porque o tema não era regulado pelo Código de Processo Civil de 1973, mas pelo Código de Processo Civil de 1939, que estava defasado para a atual atividade empresarial. Busca-se, portanto, auxiliar profissionais e estudantes de direito a compreender a atual legislação processual que trata do assunto, pois o tema, ainda, é recente e não existe muitas pesquisas sobre este. |
| Resumo em outro idioma: | The present monographic work treat of subject “partial dissolution action of accord with the actual Civil Procedure Code, delimiting this action on the context of the limited society”. It is intended, principally, by means of the doctrine and legislation, comprehend the functioning of the limiteds societies, as well as procedural rules of the partial dissolution this society as of the material law and procedural brazilian, and, like this, analyze, discuss and introduce the main aspects that surround this problematic. Therefore, will be use the hermeneutic method for interpret the laws and concepts on the present research and, so, facilitate the comprehensiveness of the partial dissolution action on the context of the limited society, as well as will be adopted the bibliographic research that consist, basically, scientifics articles, doctrines (books), legislation- Civil Code, Civil Procedure Code and Federal Constitution- as well as jurisprudence. The partial dissolution action, recurrent on the courts and on the doctrine, has passed being foreseen on the actual Civil Procedure Code, because the subject wasn’t regulated by Civil Procedure Code of 1973, but by Civil Procedure Code of 1939, that was outdated for the actual business activity. Seeks out, therefore, auxiliary law professionals and students to comprehend the actual procedural legislation that treat of matter, because the subject, still, is recente and don’t exist many researches about this. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Sociedades limitadas Processo civil Jurisprudência |
| Orientador(es): | Hammes, Elia Denise |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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