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dc.contributor.authorMarion, Dgiulia-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleBanco de dados de perfis genéticos e sua aplicabilidade na produção da prova nos crimes dolosos contra a vida e contra a dignidade sexual : uma forma de evitar a reincidência e solucionar "cold cases".pt_BR
dc.date.issued2017-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorJora, Martin Albino-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThe present work of course conclusion proposes an in-depth reflection on the implementation of Law 12.654/12, which establishes in Brazil the collection of genetic profile as a form of criminal identification, as well as its functioning as a way to optimize criminal prosecution, especially in the which deals with more serious crimes, such as homicide and rape. The law changed devices regarding Brazilian criminal identification, allowing the creation of databases of genetic profiles, with the intention of identifying criminals through the collection and storage of DNA. It is therefore intended to analyze in depth the criminal investigation based on the use of genetic material typing. For this, the methodology of bibliographic research is used, basically, in the reading and writing of the main works and articles on the theme. Based on the assumption that the State should seek ways to effectively enforce the criminal law, with the aim of promoting justice, as well as considering the rights inherent to the accused, in addition to data security issues, the bank data on genetic profiles and its applicability in the production of evidence in the intentional crimes against life and against sexual dignity as a way of avoiding recurrence and solving seemingly unsolvable cases, these so-called cold cases, is a theme that presents itself as innovative, by bringing advances in criminal science to the promotion of an effective "persecutio criminis".pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherInvestigação criminalpt_BR
dc.subject.otherPersecução penalpt_BR
dc.subject.otherBanco de dadospt_BR
dc.subject.otherDNApt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/1843-
dc.date.accessioned2017-12-18T15:44:40Z-
dc.date.available2017-12-18T15:44:40Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso propõe uma reflexão aprofundada acerca da implementação da Lei 12.654/12, que institui no Brasil a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, bem como de seu funcionamento como forma de otimizar a persecução criminal, principalmente no que tange crimes mais gravosos, como o homicídio e o estupro. A referida lei alterou dispositivos a respeito da identificação criminal brasileira, possibilitando a criação de bancos de dados de perfis genéticos, com o intuito de, através da coleta e armazenamento do DNA, identificar criminosos. Pretende-se, portanto, analisar de forma aprofundada a investigação criminal baseada na utilização da tipagem do material genético. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura e fichamento das principais obras e artigos sobre o tema. Partindo-se do pressuposto de que o Estado deve buscar meios para concretizar de forma efetiva a aplicação da lei penal, objetivando a promoção da justiça, bem como considerando os direitos inerentes ao acusado, além das questões relativas à segurança de dados, o banco de dados de perfis genéticos e sua aplicabilidade na produção da prova nos crimes dolosos contra a vida e contra a dignidade sexual como forma de evitar a reincidência e solucionar casos antigos aparentemente sem solução, esses chamados de “cold cases”, é um tema que se apresenta como inovador, ao trazer avanços da ciência criminal para a promoção de uma eficaz “persecutio criminis”.pt_BR
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