Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1892
Autor(es): Antoniolli, Bárbara Virgínia
Título: A eficácia da colaboração premiada como meio de obtenção de prova no combate ao crime organizado.
Data do documento: 2017
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal a análise e estudo acerca da eficácia da colaboração premiada como meio de obtenção de prova no combate ao crime organizado, principalmente a partir das disposições da Lei nº 12.850/2013. Pretende-se, à luz da literatura recente e de pesquisa jurisprudencial, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática. Para isso, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, através da leitura de doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e legislação específica referente ao tema exposto. Considerando que as organizações criminosas se apresentam como verdadeiras empresas voltadas à prática de infrações penais, com estrutura hierárquica e divisão de tarefas, é necessário empregar meios especiais de obtenção de prova, capazes de fornecer informações eficazes para o combate do crime organizado, tais como a colaboração premiada, a qual se utiliza dos próprios investigados ou acusados para a produção de prova, mediante a concessão de benefícios referentes à pena. Portanto, ao longo dos três capítulos deste trabalho, será abordada a importância da prova na investigação e no processo penal, a atuação do crime organizado, bem como o instituto da colaboração premiada e sua eficácia enquanto meio de obtenção de prova no combate ao crime organizado.
Resumo em outro idioma: The main objective of this monographic work is the analysis and study of the effectiveness of the awarded collaboration as a means of obtaining evidence in the fight against organized crime, mainly from the provisions of Law 12.850/2013. It is intended, in the light of recent literature and jurisprudential research, to analyze, discuss and present the main theoretical aspects that involve this problem. For this, the methodology of bibliographic research was used, through the reading of doctrines, jurisprudence, scientific articles and specific legislation referring to the exposed topic. Considering that criminal organizations present themselves as genuine companies committed to criminal offenses, with a hierarchical structure and division of labor, it is necessary to employ special means of obtaining evidence capable of providing effective information to combat organized crime, such as the award-winning collaboration, which is used by those investigated or accused for the production of evidence, by granting benefits related to the penalty. Therefore, throughout the three chapters of this work, the importance of the evidence in the investigation and in the criminal process, the performance of organized crime, as well as the institute of the awarded collaboration and its effectiveness as a means of obtaining evidence in the fight against organized crime.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Crime organizado
Prova (Direito)
Investigação criminal
Processo penal
Orientador(es): Ahmad, Nidal Khalil
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