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http://hdl.handle.net/11624/1893| Autor(es): | Lautert, Carla Fabiane |
| Título: | A contribuição da Lei 12.850/2013 no combate à corrupção. |
| Data do documento: | 2017 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico trata do tema "a contribuição da Lei 12.850/2013 no combate à corrupção". Pretende-se, à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da crítica doutrinária, analisar a evolução histórica que levou ao surgimento da corrupção no Brasil, assim como suas causas e consequências, discutir e apresentar os principais aspectos que envolvem a Lei 12.850/2013, o conceito e as características de crime organizado, especialmente no que tange à investigação criminal e os meios de obtenção de prova. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. Parte-se do pressuposto de que a Lei 12.850/2013 tem sido muito utilizada através dos meios de investigação e obtenção de prova para o combate à corrupção no Brasil. A Lei 12.850/2013 é consideravelmente nova no direito brasileiro, dessa forma interessante se faz esmiuçar o tema, suas origens, aplicabilidade e eficácia. |
| Resumo em outro idioma: | This monographic work deals with the subject “the contribution of Law 12.850 / 2013 in the fight against corruption”. It is intended, in the light of Brazilian legal and doctrinal criticism, to analyze a historical evolution that led to the emergence of corruption in Brazil, as its causes and consequences, to discuss and present the main aspects that involve Law 12.850 / 2013, the concept and the characteristics of organized crime, especially regarding criminal investigation and means of obtaining evidence. To do so, the methodology of bibliographic research that consists basically in reading, archiving and comparing the theories of the main authors of the Law that deal with this problem is used. It is assumed that Law 12.850 / 2013 has been widely used through the means of investigation and obtaining evidence fight corruption in Brazil. Law 12.850 / 2013 is considerably new in Brazilian law, thus it is compelling to break the subject, its origins, applicability and efficiency. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Corrupção - Brasil Crime organizado Investigação criminal Prova (Direito) |
| Orientador(es): | Prediger, Rui |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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