Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1904
Autor(es): Dutra, Mônica Soares da Silveira
Título: Da importância da adoção internacional : benefícios, características e dificuldades para o seu deferimento.
Data do documento: 2017
Resumo: O presente trabalho monográfico que aborda o tema "A importância da adoção internacional: benefícios características e dificuldades para o seu deferimento", traz como ideia principal analisar, e apresentar os seus principais aspectos legislativos e sua aplicabilidade sob uma ótica mais humanitária do direito. Demonstrar-se-á neste estudo todas as formalidades e as etapas necessárias, de acordo com a legislação vigente, para que se possa efetivar a adoção, bem como as suas falhas legislativas e procedimentais que necessitam de maior observância por parte do Poder Público, não só em âmbito federal, mas também mundial. Apresenta-se também um estudo detalhado acerca dos princípios constitucionais aplicáveis à família e à adoção, tidos atualmente como principais norteadores das relações jurídicas que de imediato irradiam seus efeitos para as relações humanas. No decorrer deste estudo, que de início pauta-se em um método hermenêutico, será possível observar que a adoção precisa perder o caráter de excepcionalidade intrínseco em sua matéria e dar maior ênfase na prática, aos interesses da criança e do adolescente, embora em teoria a ideia desta modalidade de adoção seja a proteger de fato os interesses do menor, no momento de sua execução esses preceitos acabam em parte sendo perdidos devido à forma e aplicação da lei, que tornam o processo muito mais burocrático e envolto de dificuldades que de certa forma acabam por restringir as possibilidades de uma criança ou adolescente, terá oportunidade ser inserida em uma família e que possa se desenvolver com dignidade em um ambiente familiar regado de afeto, amparo e proteção dos seus interesses.
Resumo em outro idioma: The present monographic work that addresses the theme "The importance of international adoption: characteristic benefits and difficulties for its deferment", has as its main idea to analyze and present its main legislative aspects and their applicability from a more humanitarian perspective of law. This study will demonstrate all the necessary formalities and steps, in accordance with current legislation, so that adoption can take place, as well as its legislative and procedural failures that require greater observance by the Government, not only at the federal level, but also worldwide. There is also a detailed study of the constitutional principles applicable to the family and adoption, which are currently the main guiding principles of juridical relations that immediately radiate their effects on human relations. In the course of this study, which is initially based on a hermeneutic method, it will be possible to observe that adoption needs to lose the character of intrinsic exceptionality in its subject matter and to give greater emphasis in practice to the interests of the child and the adolescent, although in theory the idea of this modality of adoption is to protect the interests of the child in fact, at the moment of its execution these precepts are partly lost due to the form and application of the law, that make the process much more bureaucratic and surrounded by difficulties than by certain form ends up restricting the possibilities of a child or adolescent, will have the opportunity to be inserted in a family and that can develop with dignity in a familiar environment watered by affection and protection of their interests.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Adoção - Legislação
Adoção internacional
Família
Direito de família
Orientador(es): Frantz, Diogo
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