Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11624/1928| Autor(es): | Quintana, Julia Gonçalves |
| Título: | Direito das famílias : a solidariedade como princípio dignificante dos integrantes das novas formações familiares. |
| Data do documento: | 2017 |
| Resumo: | O presente estudo foca suas premissas na proteção da dignidade humana dos integrantes das novas formações familiares através do princípio da solidariedade no processo de constitucionalização do direito privado no Brasil pós Constituição de 1988. Na ânsia por respostas, o presente estudo debruça suas bases sobre a seguinte problemática: considerando a transformação atual do conceito de família, e da devida proteção da dignidade dos seus integrantes, como mandamento constitucional, questiona-se de que forma o princípio constitucional da solidariedade contribui para a materialização da dignidade humana, aos integrantes das novas formações familiares no que tange aos direitos já respeitados aos integrantes da denominada família "tradicional", e nas suas relações interpessoais com a sociedade em que estão inseridos. Através desse estudo, surgem duas grandes hipóteses. A primeira delas lança suas premissas na seguinte ideia: tendo em vista a teoria da constitucionalização do direito privado, a força normativa da Constituição e a irradiação dos princípios e direitos fundamentais por todo o ordenamento jurídico infraconstitucional - fruto da constitucionalização do direito privado -, o princípio/direito fundamental à solidariedade determina a concretização da dignidade a todos os membros das novas formações familiares, seja no que tange aos direitos análogos aos da família tradicional, seja no que tange às relações interpessoais dos seus integrantes com a sociedade em que convivem.Sob outro viés, a segunda hipótese aponta que a nova hermenêutica constitucional, fundamentada no princípio da solidariedade, não se mostra suficiente para a concretização da dignidade a todos os membros das novas formações familiares seja no que tange aos direitos análogos aos da família tradicional, seja no que tange às relações interpessoais dos seus integrantes com a sociedade em que convivem, considerando que a realidade social brasileira ainda é marcada pelo individualismo e que o princípio da solidariedade não possui força cogente no âmago das relações que se desenvolvem nas novas formações familiares.Diante da relevância que a família exerce sobre toda a sociedade, constitui o principal objetivo da presente dissertação verificar se a vivência do princípio constitucional da solidariedade possibilita a concretização da dignidade aos integrantes das novas formações familiares seja no que tange aos direitos análogos aos da família tradicional, seja no que tange às relações interpessoais dos seus integrantes com a sociedade em que convivem.Para tanto, o método adotado no presente trabalho será o método hipotético-dedutivo, no qual, a partir das hipóteses apresentadas será analisada e explorada a legislação e doutrina com o objetivo de comprovar ou não as hipóteses levantadas. A técnica empregada será a pesquisa bibliográfica mediante a consulta de referências em livros, artigos científicos e revistas relacionadas ao tema. |
| Resumo em outro idioma: | The present study focuses its premises on the protection of the human dignity of the members of the new family formations, through the principle of solidarity, in the process of constitutionalisation of private law in Brazil after the 1988 Constitution.In the eagerness for answers, the present study bases its bases on the following problematic: Considering the current transformation of the concept of family, and of the due protection of the dignity of its members, as a constitutional commandment, the constitutional principle of solidarity is questioned contributes to the materialization of human dignity, to the members of the new family formations with respect to the rights already respected to the members of the so-called "traditional" family, and in their interpersonal relations with the society in which they are inserted.Through our study, two great hypotheses arise. The first of these is based on the following idea: In view of the theory of the constitutionalisation of private law, the normative force of the Constitution and the irradiation of fundamental principles and rights throughout the infra-constitutional juridical order - fruit of the constitutionalisation of private law -, the principle / fundamental right to solidarity determines the fulfillment of the dignity of all members of the new family formations, whether in relation to the rights analogous to those of the traditional family, as far as the interpersonal relations of its members with the society in which they coexist.On the other hand, the second hypothesis points out that the new constitutional hermeneutics, based on the principle of solidarity, does not prove sufficient for the realization of the dignity of all members of the new family formations, as far as rights analogous to those of the traditional family are concerned. With regard to the interpersonal relations of its members with the society in which they coexist, given that Brazilian social reality is still marked by individualism and that the principle of solidarity does not have cogent force at the heart of the relationships that develop in the new family formations.Given the relevance of the family to society as a whole, it is the main objective of this dissertation whether it is possible to verify whether the experience of the constitutional principle of solidarity makes it possible for the members of the new family formations to achieve their dignity, those of the traditional family, as far as the interpersonal relations of its members with the society in which they coexist.To do so, the method adopted in this paper will be the hypotheticaldeductive method, in which, from the presented hypotheses, the legislation and doctrine will be analyzed and explored in order to prove or not the hypotheses raised. The technique employed will be the bibliographical research by consulting references in books, scientific articles and journals related to the theme. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Direito de família Direito privado Relações familiares |
| Orientador(es): | Reis, Jorge Renato dos |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Julia Gonçalves Quintana.pdf | 1.39 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons
