Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1930
Autor(es): Camargo, Daniela Arguilar
Título: Federalismo no Brasil e na Alemanha : o fortalecimento da esfera local a partir dos consórcios intermunicipais.
Data do documento: 2017
Resumo: A arquitetura institucional e política de um Estado é desafiada a gerir os diversos objetivos que estão contidos em ideais de integração socioeconômica. O federalismo é aperfeiçoado e formado por meio dessa função agregadora, em que alguns Países passam a se organizar conforme esse modelo, como é o caso do Brasil e Alemanha. Para o fortalecimento dessa estrutura, garantindo um maior desenvolvimento regional, manutenção de competências e concretização de políticas públicas, a Constituição Federal de 1988 trouxe a cooperação intermunicipal atrelada à discussão sobre o processo de descentralização de políticas e ascensão dos municípios. Essa pesquisa teve a seguinte problemática: A partir dos consórcios intermunicipais, como estratégia de interação entre os municípios, poderiam estes servir para o fortalecimento da esfera local, com a manutenção das competências locais, notadamente na área do meio ambiente? Para responder a esse questionamento, utilizou-se a técnica de pesquisa documentação indireta bibliográfica, sendo manuseadas diversas obras sobre o tema, tanto de autores alemães como brasileiros, entre outros. O método de abordagem foi o dedutivo, pois realizou-se a partir de uma análise do federalismo do Brasil e Alemanha, focalizando nos municípios. E o método de procedimento foi o comparativo, onde, comparou-se as federações alemã e brasileira, com foco nos municípios, princípio da subsidiariedade, organização estatal e os modelos de cooperação intermunicipal. Essa prática beneficia não somente no sentido das políticas públicas, como também para com as relações intermunicipais, de forma em que são reconhecidos pelo conjunto de participantes, identificando problemas em comum e formas de intervenção dos mesmos. O estudo está calcado na linha de políticas públicas que compõe o curso, pois objetiva de modo geral, verificar a partir do estudo do federalismo de ambos os países, o quanto os consórcios intermunicipais servem de base para a manutenção de competências locais, objetivando o fortalecimento dos municípios, com a efetivação do princípio da subsidiariedade e maior concretização de políticas públicas na área do meio ambiente. Assim, concluiuse a forma consorciada é um meio alternativo para um melhor desempenho do poder público na efetivação de competências ambientais e de políticas públicas, diante da dificuldade de suas capacidades institucionais e financeiras.
Resumo em outro idioma: The institutional and political architecture of a state is challenged to manage the various objectives that are contained in ideals of socioeconomic integration. Federalism is perfected and formed through this aggregating function, in which some countries are organized according to this model, as is the case of Brazil and Germany. To strengthen this structure, by guaranteeing greater regional development, maintenance of competences and the implementation of public policies, the Federal Constitution of 1988 brought intermunicipal cooperation linked to the discussion about the process of decentralization of policies and the rise of municipalities. This research had the following problems: From the intermunicipal consortia, as a strategy of interaction between the municipalities, could these serve to strengthen the local sphere, with the maintenance of local competencies, especially in the environment? To respond to this questioning, we used the research technique indirect bibliographic documentation, being handled several works on the subject, both German and Brazilian authors, among others. The method of approach was the deductive one, since it was realized from an analysis of the federalism of Brazil and Germany, focusing on the municipalities. And the procedure method was the comparative one, where the German and Brazilian federations were compared, focusing on municipalities, subsidiarity principle, state organization and intermunicipal cooperation models. This practice benefits not only in the sense of public policies, but also in relation to intermunicipal relations, in a way in which they are recognized by the group of participants, identifying common problems and ways of intervening. The study is based on the line of public policies that compose the course, since it aims, in a general way, to verify from the study of the federalism of both countries, how much the intermunicipal consortia serve as the basis for the maintenance of local competences, aiming at the strengthening of municipalities, with the implementation of the principle of subsidiarity and greater concretization of public policies in the environment. Thus, it was concluded that the consortium form is an alternative means for a better performance of the public power in the accomplishment of environmental competences and public policies, given the difficulty of their institutional and financial capacities.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Federalismo - Brasil
Federalismo - Alemanha
Cooperação
Relações federais-municipais
Orientador(es): Hermany, Ricardo
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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