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http://hdl.handle.net/11624/1932
Autor(es): | Rodrigues, Bruna dos Passos |
Título: | As audiências públicas na Corte Interamericana de Direitos Humanos enquanto instrumento de uma justiça dialógica. |
Data do documento: | 2017 |
Resumo: | Num contexto em que se acredita, hoje em dia, numa ampliação do diálogo entre os poder público e a sociedade, há de se destacar a crescente atuação das audiências públicas em casos já sentenciados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo em vista a proteção e efetivação dos direitos humanos. Deste modo, as audiências públicas no cenário internacional possuem um papel de extrema importância, pois são tidas como um meio efetivo de diálogo, visando uma justiça dialógica. É neste contexto que a presente pesquisa se insere, indagando-se: se e de que forma foram utilizados os argumentos materiais, debatidos nas audiências públicas, nos casos sentenciados pela Corte, tomando-se como referencial a perspectiva de uma justiça dialógica? Através do primeiro capítulo, trar-se-á à tona a importância da universalização dos direitos humanos, pelo fato de que muitas barbáries ocorreram, com as guerras, ensejando um estudo do fenômeno de judicialização, bem como a atuação dos tribunais como protagonistas na ordem democrática, em face da garantia dos direitos humanos e fundamentais. Em seguida, num segundo capítulo, pretende-se analisar o diálogo que pode ser visto como um instrumento ensejador da justiça dialógica, a partir da análise da matriz teórica do constitucionalismo dialógico. Para tanto, é importante referenciar que tal matriz teórica busca conciliar a preservação do ideal de democracia deliberativa com a proteção dos direitos humanos e fundamentais, onde se destacam as audiências públicas como um instrumento de realização de uma justiça dialógica. E, por fim, no terceiro capítulo, será feita uma análise de sete audiências públicas1, que tivereram seus casos sentenciados no ano de 2015, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com suas respectivas audiências públicas2. Para o desenvolvimento do presente trabalho, utiliza-se como método o dedutivo e como técnica de pesquisa, adota-se a bibliográfica, com a utilização de livros e periódicos científicos num primeiro momento, assim como pesquisa a casos já sentenciados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no capítulo final. Destaca-se que será utilizada como base a análise de vídeos das audiências públicas, que estão disponíveis no site da Corte IDH, mais precisamente no campo galeria multimídia. Por fim, compreende-se que o trabalho se vincula com a linha de pesquisa "Constitucionalismo contemporâneo". Eis que explora e aprofunda a teoria do constitucionalismo dialógico através de uma perceptiva da justiça dialógica, destacando se há a referência das audiências públicas e de que forma isso aparece nos casos já sentenciados pela Corte IDH, considerando-se o marco teórico de 2015. Por fim, conclui-se que foram utilizados, na maioria dos casos analisados, dados materiais colhidos nas audiências públicas para embasar as decisões da Corte IDH no ano de 2015, de modo que se demonstra a participação popular, em alguns casos analisados, pelo fato de cumpriram com um papel para além da formalidade de instrução do processo. 1 Relação dos casos sentenciados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Comunidad Campesina de Santa Bárbara Vs. Perú; Caso López Loney otros Vs. Honduras; Caso García Ibarra y familiares Vs. Ecuador; Caso Velásquez Paiz y otros Vs. Guatemala; Caso Omar Humberto Maldonado Vargas y otros Vs. Chile; Caso Ruano Torres y familiares Vs. El Salvador, e por fim Caso Quispialaya Vilcapoma Vs. Perú. 2 Relação das audiências públicas, em ordem respectiva, com os casos sentenciados pela Corte IDH em 2015, apresentados acima: (Audiência Pública del 26 y 27-01-15); (Audiência Pública del 02 y 03-02-15); (Audiência Pública del 04 y 05-02-15); (Audiência Pública del 21 y 22-04-15); (Audiência Pública del 22 y 23-04-15); (Audiência Pública del 23-04-15); (Audiência Pública 24-08-15). |
Resumo em outro idioma: | In a context in which there is now a belief in an expansion of the dialogue between public authorities and society, it is important to highlight the growing role of public hearings in cases already adjudicated by the Inter-American Court of Human Rights, with a view to protecting and implementation of human rights. Thus, public hearings on the international scene play a very important role, since they are seen as an effective means of dialogue, aiming at a dialogical justice. It is in this context that the present research is inserted, asking whether and in what way were the material arguments debated in the public hearings, in the reasoning of the sentences, of the cases condemned by the Court, taking as reference the perspective of a dialogical justice? Through the first chapter, the importance of the universalization of human rights will be brought to light by the fact that many barbarities occurred with wars, leading to a study of the phenomena of judicialization, as well as the courts acting as protagonists in order democracy, in the face of the guarantee of human and fundamental rights. Then, in a second chapter, we intend to analyze the dialogue that can be seen as an instrument that instigates dialogic justice, based on the analysis of the theoretical matrix of dialogical constitutionalism. Therefore, it is important to mention that such a theoretical matrix seeks to reconcile the preservation of the ideal of deliberative democracy with the protection of human and fundamental rights, where public hearings stand out as an instrument for the realization of a dialogical justice. And finally, in the third chapter, an analysis will be made of seven3 public hearings, which have had their cases sentenced in the year 2015, by the Inter-American Court of Human Rights, with their respective4 public public hearings. For the development of the present work, the deductive method is used and as a research technique, the bibliographical is adopted, with the use of scientific books and periodicals in the first moment, as well as research to cases already sentenced by the Inter-American Court of Human Rights In the final chapter. It should be noted that the analysis of videos of the public hearings, which are available on the website of the Inter-American Court of Human Rights, will be used as the basis, more precisely in the multimedia gallery field. Finally, it is understood that the work is linked to the research line "Contemporary Constitutionalism". It explores and deepens the theory of dialogical constitutionalism through a perception of dialogic justice, highlighting whether there is the reference of public hearings and how this appears in cases already sentenced by the Inter-American Court, considering the theoretical framework of 2015. Finally, it was concluded that in most of the analyzed cases data were collected from public hearings to support the decisions of the Inter-American Court of Human Rights in the year 2015, so that the popular participation, in some cases analyzed, is demonstrated by the fact have fulfilled a role beyond the procedural formalities. 3List of cases adjudicated by the Inter-American Court of Human Rights: Case of Peasant Community of Santa Bárbara v. Peru; Case of López Loney Others vs. Honduras; García Ibarra Case and Family Vs. Ecuador; Case of Velásquez Paiz and others v. Guatemala; Case of Omar Humberto Maldonado Vargas and others v. Chile; Case of Ruano Torres and his family Vs. El Salvador, and finally Case of Quispialaya Vilcapoma v. Peru. 4 List of public hearings, in a respective order, with the cases adjudicated by the Inter-American Court in 2015, presented above: (Public Hearing of March 26 and 27, 2010); (Public Hearing of 02 and 03-02-15); (Public Hearing on 04 and 05-02-15); (Public Hearing of 21 and 22-04-15); (Public Hearing of 22 and 23-04-15); (Public Hearing on 04/23/15); (Public Hearing 24-08-15). |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
Assunto: | Corte Interamericana de Direitos Humanos Audiências públicas Direitos humanos |
Orientador(es): | Leal, Mônia Clarissa Hennig |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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