Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1935
Autor(es): Cruz, Gabriela Botlender da
Título: Crise econômica e (in)eficácia da recuperação judicial.
Data do documento: 2017
Resumo: A presente monografia demonstra como se desenvolve um processo de recuperação judicial, visando superar as crises instaladas nas empresas brasileiras, para assegurar o cumprimento de sua função social e econômica. Ademais, é realizada uma análise que toma por base a Lei n. 11.101/2005 e dados de âmbito nacional e local, com o intuito de revelar os principais entraves da lei, o que precisa ser mudado e o que pode continuar sendo posto em prática. Não obstante, também são destacados os fatores históricos no que se refere à insolvência e sua evolução ao longo do tempo. Durante a feitura desta pesquisa, utilizou-se do método hermenêutico, através da pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e estatística. Com os estudos realizados foi possível compreender o modo de funcionamento da recuperação judicial e a suas deficiências herdadas pelas lacunas, contradições e más orientações da lei. É perceptível que os planos de recuperação são por diversas vezes barrados por uma maioria que sequer possui o real interesse de ver a empresa reabilitada e que as recuperações duram muito mais tempo que o suportado. A reforma da atual legislação é medida que se impõe no atual cenário econômico, diante do enfraquecimento das empresas com as crises que se arrastam, dos trabalhadores que ficam desabrigados e da economia brasileira que há muito não serve de modelo para os outros países.
Resumo em outro idioma: The present monograph demonstrates how a process of judicial recovery is developed, aiming to overcome the crises in Brazilian companies, to ensure the fulfillment of their social and economic function. In addition, an analysis is made based on Law no. 11.101 / 2005 and national and local data, with the aim of reveal the main obstacles of the law, what needs to be changed and what can continue to be put into practice. Nevertheless, the historical factors regarding insolvency and its evolution over time are also highlighted. During the making of this research, the hermeneutical method was used, through bibliographical, jurisprudential and statistical research. With the studies carried out, it was possible to understand how judicial recovery works and its deficiencies inherited by the gaps, contradictions and bad guidelines of the law. It is noticeable that recovery plans are often blocked by a majority that does not even have the real interest of seeing the company rehabilitated and, because of that, the recoveries last much longer than the one supported. The reform of the legislation is a measure that is imposed in the current economic scenario, due to the weakening of companies through the insurgent crises that comes up, the workers who became homeless and the Brazilian economy that has not long serve as a model for other countries.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Falência
Empresas - Falência
Concordata
Crise econômica
Crises financeiras
Orientador(es): Breunig, Eltor
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