Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1938
Autor(es): Souza Filho, Antônio Ulisses Olinda de
Título: Mediação comunitária como política pública para intermediar conflitos relacionados à água na comunidade da Vila Alta em Crato/CE.
Data do documento: 2017
Resumo: O trabalho em tela visa investigar se a mediação comunitária é uma política pública. Com demonstração afirmativa, analisa-se sua aptidão para intermediar o conflito existente desde 2005 entre a comunidade do Bairro de Vila Alta em Crato/CE e o Poder Público municipal no que se refere aos problemas relacionados à distribuição e à qualidade da água. Neste trabalho, a água é apresentada como um direito fundamental indispensável para a existência da vida; além disso, descrevem-se os contornos do conflito estabelecido entre comunidade e Poder Público municipal e analisa-se como a política pública de mediação comunitária, entre os vários mecanismos tradicionais de resolução de conflitos, pode ser o meio de construção de uma solução menos gravosa e mais adequada ao caso. No contexto de modernização e globalização, que podem transformar rapidamente o mundo, a água, em pouco tempo, se tornará o bem mais precioso da humanidade, capaz de desencadear grandes conflitos. A cidade de Crato/CE, encravada no sopé da Chapada do Araripe, é conhecida por suas várias nascentes, muitas de água mineral, pelo clima agradável e pela abastança d?água. A comunidade da Vila Alta, localizada no município em questão, convive com a falta desse recurso, assim como sofre pelo abastecimento irregular e pela água de má qualidade. Essa situação tem causado aos moradores diversos problemas ? desde doenças relacionadas ao consumo, a constatação de altos índices de metais pesados (ferro, nitrato, manganês), até contratempos econômicos relacionados à sua compra, pois muitos não a utilizam (por recomendação médica) e, mesmo assim, continuam pagando taxas públicas. Paralelamente, o Poder Público é seriamente cobrado por conta da insatisfação da comunidade. Contudo, embora tenham sido registradas várias denúncias, ações judiciais impetradas, comissão parlamentar de inquérito (CPI) da água instalada pela câmara de vereadores, promessas dos gestores municipais na solução do problema, até o momento, pouco ou nada foi feito. Diante desse jogo de interesses envolvendo comunidade e Poder Público municipal em torno da água, a adoção da mediação comunitária como meio intercessor e capaz de solucionar conflitos dessa monta pode proporcionar uma verdadeira revolução de conceitos e parâmetros, na medida em que a própria comunidade, consciente de suas mazelas, organizada estruturalmente por meio de um mecanismo legítimo e democrático, que foge do tradicionalismo, põe-se à frente do problema, sem esperar por terceiros ou por soluções temporárias, mas assumindo-se como o verdadeiro vetor ativo propulsor da transformação. No intuito de tornar possíveis os objetivos propostos, fez-se uso do método dedutivo. O trabalho foi construído, ainda, num segundo momento, por uma abordagem de pesquisa por método bibliográfico, tendo repercussões em livros, revistas, jornais e em acervos eletrônicos, por possuir o tema em análise discussões relevantes no mundo jurídico e na atualidade. Esses meios e métodos proporcionaram a solidez necessária à pesquisa, capaz de auxiliar uma resposta ao problema de forma segura e detalhada.
Resumo em outro idioma: The work on screen aims to respond if community mediation is a public policy. With the affirmative demonstration, it analyzes its suitability to mediate the conflict that has existed since 2005 between the community of the high village in Crato/CE and the municipal public power with regard to problems related to water. For this, water is discussed as a fundamental right indispensable for the existence of life; The contours of the conflict established between community and municipal public power are described; And analyzes how the public policy of community mediation, among the various traditional mechanisms of conflict resolution, can be the means of building a solution less burdensome and more appropriate to the case. In the context of modernization and globalization, capable of rapidly transforming the world we know about water, in a short time, it will become humanity's most precious asset, capable of triggering great conflicts. The city of Crato/CE, embedded in the foothills of the Chapada do Araripe, is known for its many springs, many of mineral water, pleasant climate and abundant water. The community of the high village located in the municipality in question coexists with its lack, an irregular supply, and with a poor-quality water. This has caused the residents a number of problems ranging from diseases related to consumption, finding the presence of high levels of heavy metals (iron, nitrate, manganese) until their purchase, since many are not used by medical advice, and even then, continue to pay the related public fees. At the same time, public power is seriously charged in the face of community dissatisfaction. But despite the various accusations, lawsuits filed, CPI of water installed by the city council, promises of municipal managers in solving the problem, so far, nothing has been done. Faced with this interplay of interests involving the community and municipal public power over water, the adoption of community mediation as an intercessory means capable of resolving conflicts of this magnitude can lead to a true conceptual and parameter revolution, insofar as the conscious community itself Of its ills, organized structurally through a legitimate and democratic mechanism, running away from traditionalism, puts itself at the forefront of the problem, without waiting for third parties or temporary solutions, being the true active vector driving the transformation. In order to make possible the proposed objectives, the deductive method was used. In the second place, a research approach was adopted by bibliographic method, with repercussions on books, magazines, newspapers and electronic collections, as it has the subject under analysis, relevant discussions in the legal world and at the present time. These means and methods together gave the necessary strength to the work, able to assist in a safe and detailed way on a response to the problem.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Acesso à justiça
Mediação
Política pública
Direitos fundamentais
Comunidade - Crato (CE)
Recursos hídricos - Crato (CE)
Orientador(es): Spengler, Fabiana Marion
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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