Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1945
Autor(es): Vieira, Joseane de Queiroz
Título: O exercício da cidadania ativa e da gestão democrática participativa de políticas públicas no conselho de educação do município de Juazeiro do Norte-CE.
Data do documento: 2017
Resumo: Partindo da problemática de que os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são mecanismos que viabilizam a participação cidadã na condução das olíticas públicas existentes em uma democracia participativa, o presente trabalho busca responder se a forma como o Conselho Municipal de Educação de Juazeiro do Norte, no interior do Estado do Ceará, tem se estruturado e vem desempenhando suas funções tem possibilitado que o mesmo sirva de instrumento para prática da democracia participativa e do desenvolvimento da cidadania no contexto das políticas públicas de educação. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação consistiu em verificar se no Conselho Municipal de Educação de Juazeiro do Norte, existem as condições necessárias para que a participação política cidadã e democrática ocorra na condução das políticas educacionais a nível municipal. Diante do contexto contemporâneo onde um dos principais instrumentos de atuação estatal assenta na elaboração e implementação de políticas públicas visando a satisfação de direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, refletir sobre a participação dos cidadãos no planejamento e controle dessas políticas torna-se fundamental. Desse modo, a temática trabalhada neste trabalho torna-se relevante para aprofundar as discussões acerca das políticas públicas num contexto democrático participativo pautado na promoção de uma cidadania que englobe direitos políticos, civis e sociais, vinculando-se à linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social. Para tanto, foi realizado estudo bibliográfico acerca da cidadania, investigando seu surgimento, evolução histórica e classificações apresentadas pela doutrina especializada. De modo análogo, deu-se prosseguimento com a apresentação das principais teorias que buscam investigar a democracia desde seu surgimento na Grécia até sua consolidação e expansão a partir da configuração do Estado Moderno. Prossegue ainda com análise sobre a participação política e suas relações com a cidadania e a democracia para então estabelecer conexões entre esses assuntos e os Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Após a apresentação do surgimento, das características e das atribuições dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, buscou-se demonstrar como estes podem representar mecanismo de participação política a partir da promoção da cidadania e da democracia participativa. Por fim, são apresentados os resultados do estudo de caso realizado, a partir da adoção de um viés dedutivo de pesquisa, por meio de análise de textos normativos e documentos referentes ao Conselho Municipal de Educação de Juazeiro do Norte-CE, como também com a realização de entrevistas aos seus conselheiros, onde se percebeu existirem condições estruturais e funcionais em grande parte compatíveis com a hipótese de que os Conselhos Gestores de Políticas Públicas possibilitam a participação política por parte do cidadão na condução das políticas públicas que lhe afetam, sendo mais um mecanismo de participação viável para a construção de uma democracia participativa.
Resumo em outro idioma: Assuming the problematic that the Public Policy Management Councils are mechanisms that make viable the citizen participation in the conduct of public politics existents in a participative democracy, the present work searches to respond if the way like the Municipal Education Council of Juazeiro do Norte, in the interior of the State of Ceará, has been structured and comes performing their duties, also enables that the Council serves as practice instrument of participative democracy and in the development of the citizenship in the context of educational public politics. In this way, the objective of this thesis consists in verify if the Municipal Education Council of Juazeiro do Norte, exist the necessary condition for the citizen and democratic politic participation occurs in the conduction of the educational politics in a municipal level. Against the contemporary background where one of the mainly instruments of state actuation it rests in the elaboration and implementation of public politics aiming the elaboration and implementation of public politics aiming fundamental and constitutional right’s satisfaction, reflect about the citizen participation on the planning and control of those public politics becomes fundamental. In that way, the thematic of this work becomes relevant to deepen the discussions about the public politics in a participative democracy context based on the promotion of a citizenship that encompass political rights, civilians and social ones, bound to the line of research Public Politics of Social Inclusion. Therefore, it was realized a bibliographic study about citizenship, investigating it’s begin, historical evolution and classifications presented by the specialized doctrine. In an analogue way, followed up with the presentation of the main theories which seek to investigate democracy from its inception in Greece until its consolidation and expansion from the configuration of the Modern State. Goes on with the analyses of the public participation and its relations with the citizenship and democracy to establish connections between those themes and the Public Policy Management Councils. After the presentation of the emergence, the characteristics and assignments of the Public Policy Management Councils, it was searched to demonstrate how those could represent mechanisms of politic participation starting from the promotion of citizenship and participative democracy finally, the results of the case, from the adoption of a deductive research, through the analysis of normative texts and documents concerning the Council Municipal Education in Juazeiro do Norte – CE, as well with As well as with interviews with its directors, where it was noticed that there were structural and functional conditions largely compatible with the hypothesis that the Public Policy Management Councils make possible the public participation on the part of the citizen in the conduct of the public policies that affects, being another viable participation mechanism for the construction of a participatory democracy.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Direitos fundamentais
Cidadania
Participação política
Participação social
Democracia
Democracia deliberativa
Política pública
Orientador(es): Gorczevski, Clovis
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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