Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11624/1947| Autor(es): | Santos Neto, Paulo dos |
| Título: | Salário mínimo no Brasil como meio de subsistência do trabalhador diante do preceito constitucional da dignidade humana. |
| Data do documento: | 2017 |
| Resumo: | O presente trabalho dissertativo tem por objetivo, inicialmente, fazer uma abordagem sobre a dignidade humana e o princípio fundamental da República Federativa do Brasil, bem como entender os direitos sociais e as normas jurídicas salariais e, por último, investigar a realidade do salário mínimo no Brasil, como meio de subsistência do trabalhador diante do preceito Constitucional da dignidade humana. A problemática da investigação que se propõe encontra-se estampada na face de cada trabalhador que emprega o seu esforço pessoal para fazer a produção do Brasil acontecer, entretanto, o recebimento pela contraprestação do trabalho, simbolizado pelo salário mínimo, não é o suficiente para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988. A metodologia a ser utilizada na abordagem e na investigação, considerando que o trabalho é de natureza bibliográfica, será o hipotético-dedutivo, enquanto que o método de procedimento será o histórico crítico, buscando investigar os acontecimentos no passado para verificar qual o grau de influência na realidade atual. Pois bem, sabe-se que os direitos sociais dos trabalhadores somente são conquistados às duras penas, após o sacrifício imposto à sociedade, que não raramente tem que conviver com os movimentos grevistas que buscam melhores condições de trabalho, aí incluídos, pedidos de aumentos salariais, gozo de férias remuneradas, acrescida de 1/3 constitucional, descanso semanal remunerado, 13º salário, entre outros direitos. A nossa Constituição Federal de 1988, de forma expressa, traz como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, enquanto que a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, disciplina as relações contratuais de trabalho entre empregadores e empregados, inclusive, com a obrigatoriedade de pagamento de um salário mínimo ao trabalhador pela contraprestação laboral. Portanto, a classe trabalhadora que faz a produção do Brasil acontecer, sem dúvidas, merece respeito e deve ser valorizada como um ser humano. Não se pode negar ao trabalhador brasileiro uma remuneração justa por seu trabalho desenvolvido, ou seja, um salário mínimo digno como meio de subsistência e de sua família, de acordo com a vigente Constituição Federal Brasileira. Desse modo, no trabalho dissertativo ora apresentado, pretende-se, principalmente, trazer para a sociedade atual o entendimento de que o salário mínimo no Brasil, como meio de subsistência do trabalhador e de sua família, deve atender as necessidades vitais básicas previstas na atual Constituição Federal, respeitando, assim, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. |
| Resumo em outro idioma: | The purpose of this essay is to analyze human dignity and the fundamental principle of the Federative Republic of Brazil, as well as to understand social rights and wage legal norms and, finally, to investigate the reality of the minimum wage in Brazil. Brazil, as a means of subsistence of the worker before the constitutional precept of human dignity. The problem of the research that is proposed is stamped on the face of each worker who employs his personal effort to make the production of Brazil happen, however, the receipt for the consideration of labor, symbolized by the minimum wage, is not enough to meet The basic needs of the worker and his family, according to the Federal Constitution of Brazil of 1988. The methodology to be used in the approach and the research, considering that the work is of a bibliographic nature, will be the hypothetical-deductive, whereas the method Of procedure will be critical history, seeking to investigate events in the past to ascertain the degree of influence in current reality. Well, it is known that the social rights of workers are only hard won, after the sacrifice imposed on society, that not rarely have to live with striking movements seeking better working conditions, included therein, requests for salary increases , Paid vacation, plus a constitutional 1/3, paid weekly rest, 13th salary, among other rights. Our Federal Constitution of 1988, expressly, brings as one of its foundations the dignity of the human person, while the Consolidation of Labor Laws - CLT, disciplines contractual relations of labor between employers and employees, including, with the mandatory Of payment of a minimum wage to the worker for the labor consideration. Therefore, the working class that makes the production of Brazil happen, undoubtedly, deserves respect and should be valued as a human being. The Brazilian worker can not be denied a fair remuneration for his or her developed work, that is, a decent minimum wage as a means of subsistence and of his family, according to the current Brazilian Federal Constitution. Thus, in the essay presented here, it is mainly intended to bring to the present society the understanding that the minimum wage in Brazil, as a means of subsistence of the worker and his family, must meet the basic vital needs foreseen in the current Constitution, respecting the constitutional principle of the dignity of the human person. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (1943) Salário-mínimo Direitos sociais Dignidade Salários Salário-mínimo - Brasil |
| Orientador(es): | Machado, Raimar |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Paulo dos Santos Neto.pdf | 812.36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons
