Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1973
Autor(es): Souza, David Kelling de
Título: A mediação de conflitos no código de processo civil brasileiro como política pública de acesso à justiça.
Data do documento: 2017
Resumo: O Código de Processo Civil (CPC) em vigor consagrou os métodos autocompositivos para o tratamento das demandas. Busca-se, a partir do estudo, dar uma resposta a seguinte problemática: a mediação de conflitos prevista no atual Código de Processo Civil é política pública que fomenta o acesso à justiça no Brasil? Partindo de um marco teórico do conflito, o texto traz alguns fenômenos decorrentes das relações interpessoais, bem como abrange as especificidades da mediação inseridas no CPC e os princípios instrumentais do instituto. Como objetivo geral, quer-se discutir os conflitos sociojurídicos atuais e as diferentes formas do seu tratamento, investigando o Código de Processo Civil como política pública de acesso do cidadão à justiça. Não obstante, como objetivos específicos elencam-se: a) delimitar a temática referente aos conflitos sociojurídicos, bem como as suas consequências principais ante a crescente demanda social da população pela tutela do Poder Judiciário; b) descrever as diferentes formas de gestão de conflitos a partir de métodos alternativos/adequados; e c) analisar a mediação de conflitos sob a égide do Código de Processo Civil em vigor, precipuamente o caráter deste como instrumento de concretização de direitos fundamentais e, por conseguinte, política pública de acesso à justiça Para cumprir os objetivos propostos, o presente trabalho conta como tipo de pesquisa a bibliográfica. Como método, utilizou-se o hermenêutico, forma como se dará a interpretação de textos base. Os resultados obtidos são capazes de concluir que a ressignificação da justiça e do exercício dos direitos fundamentais passa por um movimento de utilização de novas ferramentas que, aliadas à jurisdição, possam devolver aos cidadãos a racionalização da ideia de democracia e acesso à justiça, garantindo um processo célere e com uma resposta adequada. De mais a mais, é possível afirmar que o Código de Processo Civil inaugura, no ordenamento processual brasileiro, a concretização do intento de promover, a partir da mediação de conflitos, uma cultura pacificadora e viabilizadora do diálogo, forma como a população possui a garantia de acesso à justiça, no seu mais amplo significado e alcance.
Resumo em outro idioma: The Procedural Civil Code (CPC) in force enshrined the self-assessment methods for dealing with claims. From the study, it seeks to answer the following problem: does the mediation of conflicts provided for in the current Code of Civil Procedure constitute public policie that fosters access to justice in Brazil? Starting from a theoretical framework of conflict, the text brings some phenomena arising from interpersonal relations, as well as covering the specificities of mediation inserted in the CPC and the instrumental principles of the institute. As a general objective, we want to discuss current socio-juridical conflicts and the different forms of their treatment, investigating the Procedural Civil Code as a public policie of citizen's access to justice. Nonetheless, specific objectives include: a) delimiting the issue of socio-legal conflicts, as well as their main consequences in view of the growing social demand of the population for the protection of the Judiciary; b) describe different forms of conflict management from alternative/appropriate methods; and c) to analyze the mediation of conflicts under the aegis of the Procedural Civil Code in force, rather the character of this as an instrument for the realization of fundamental rights and, consequently, public policy of access to justice. In order to fulfill the proposed objectives, as type of bibliographic research. As a method, the hermeneutic was used, as will be the interpretation of base texts. The results obtained are able to conclude that the re-signification of justice and the exercise of fundamental rights requires a movement to use new tools that, together with the jurisdiction, can return to citizens the rationalization of the idea of democracy and access to justice, guaranteeing a process with an appropriate response. Moreover, it is possible to affirm that the Procedural Civil Code inaugurates, in the Brazilian procedural order, the concretization of the attempt to promote, from the mediation of conflicts, a pacifying culture and viabilizing the dialogue, how the population has the guarantee access to justice in its broadest meaning and scope.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Processo civil
Mediação
Acesso à justiça
Política pública
Orientador(es): Spengler, Fabiana Marion
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