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http://hdl.handle.net/11624/2025
Autor(es): | Mantovani, Emanuele |
Título: | Microempreendedorismo individual e redes de sociabilidade : uma análise da construção social do microempreendedor individual em Santa Cruz do Sul (RS). |
Data do documento: | 2018 |
Resumo: | A presente Dissertação de Mestrado é resultado de um estudo sobre as dinâmicas sociais que estão presentes na afirmação de trabalhadores enquanto Microempreendedores Individuais (MEIs). Tomando como referência empírica trabalhadores que formalizaram suas atividades econômicas a partir da Lei n. 128, de 19 de dezembro de 2008, que instituiu a figura do Microempreendedor Individual no Brasil, o estudo analisa os condicionamentos das redes de sociabilidade sobre as formas de significação e de (re)significação da referida Lei nas práticas sociais concretas de Microempreendedores Individuais. A Lei do Microempreendedorismo Individual foi criada num contexto de discussão e de implementação de políticas públicas comprometidas com a inclusão (social e produtiva) de trabalhadores que atuavam em situação de vulnerabilidade nos mercados de trabalho do País, agravada no contexto da reestruturação neoliberal do capitalismo no Brasil nos anos 1990. Na construção da análise, porém, a positividade da lei não foi considerada como um dado, nem como um ausente, mas como algo a ser problematizado a partir das possibilidades criadas nas próprias práticas sociais de trabalhadores que formalizaram suas atividades econômicas como Microempreendedores Individuais. Para essa problematização, o estudo tomou o conceito de Multidão, desenvolvido por Michel Hardt e Antônio Negri, para compreender como indivíduos ("singularidades cooperadoras") se organizam em redes de sociabilidade, visando, assim, dinamizar suas possibilidades de ação. Foi a partir dessa problematização que o estudo realizado se orientou a partir do seguinte problema: como as redes de sociabilidade condicionam as dinâmicas de significação/de apropriação da Lei dos Microempreendedores Individuais entre trabalhadores que tomaram a decisão de formalizar suas atividades econômicas na condição de Microempreendedores Individuais? Para analisar essa problemática, a partir do referencial teórico proposto, a investigação foi realizada no município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, com trabalhadores que atuavam em 2016 como Microempreendedores Individuais. A partir da aplicação de formulários de pesquisa e da realização de entrevistas semiestruturadas com esses Microempreendedores Individuais, além da sistematização de dados secundários sobre o microempreendedorismo no município, a análise enfatizou os condicionamentos das redes de sociabilidade no processo de construção social do microempreendedorismo individual, desde o momento em que os trabalhadores decidem formalizar suas atividades econômicas, passando pelo processo mesmo de formalização, até a atuação no mercado como microempreendedores individuais. A partir da investigação realizada, a Dissertação enfatiza a importância das redes de sociabilidade para a compreensão das repercussões da legislação nas práticas dos agentes econômicos, indicando, ao final, que as relações sociais que os indivíduos estabelecem condicionam as possibilidades de integração e de promoção da cidadania através da Lei do Microempreendedorismo Individual. |
Resumo em outro idioma: | This Master's Dissertation is the result of a study about the social dynamics that are present in the affirmation of workers as Individual Microentrepreneurs (MEIs). Taking as an empirical reference workers who formalized their economic activities from Law n. 128, dated December 19, 2008, which instituted the figure of the Individual Microentrepreneur in Brazil, the study analyzes the conditioning of networks of sociability on the forms of meaning and (re)signification of said Law in the concrete social practices of Individual Microentrepreneurs. The Individual Microentrepreneurship Law was created in a context of discussion and implementation of public policies committed to the inclusion (social and productive) of workers who were vulnerable in the country's labor markets, aggravated in the context of the neoliberal restructuring of capitalism in the Brazil in the 1990s. In constructing the analysis, however, the positivity of the law was not considered as a given, nor as an absentee, but as something to be problematized from the possibilities created in the very social practices of workers who formalized their economic activities as Individual Microentrepreneurs. For this problematization, the study took the concept of Crowd, developed by Michel Hardt and Antônio Negri, to understand how individuals ("cooperating singularities") organize themselves into networks of sociability, in order to dynamize their possibilities of action. It was from this problematization that the study was guided by the following problem: how the networks of sociability condition the signification / appropriation dynamics of the Individual Microentrepreneurs Law among workers who took the decision to formalize their economic activities in the condition of Microentrepreneurs Individuals? To analyze this problem, based on the proposed theoretical framework, the investigation was carried out in the municipality of Santa Cruz do Sul, in Rio Grande do Sul, with workers who worked in 2016 as Individual Microentrepreneurs. From the application of research forms and semi-structured interviews with these Individual Microentrepreneurs, in addition to the systematization of secondary data on microentrepreneurship in the municipality, the analysis emphasized the conditioning of social networks in the social construction process of individual microentrepreneurship, since the moment when the workers decide to formalize their economic activities, going through the process of formalization, to the market action as individual microentrepreneurs. Based on the research carried out, the Dissertation emphasizes the importance of networks of sociability to understand the repercussions of legislation on the practices of economic agents, indicating, in the end, that the social relations that individuals establish condition the possibilities of integration and promotion of citizenship through the Individual Microentrepreneurship Law. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional |
Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
Assunto: | Empreendedorismo Pequenas e médias empresas Integração social Sociabilidade Pequenas e médias empresas - Santa Cruz do Sul (RS) |
Orientador(es): | Cadoná, Marco André |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado |
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