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http://hdl.handle.net/11624/2033| Autor(es): | Hammes, Elia Denise |
| Título: | Norma e território : a implementação da política pública nacional do microempreendedor individual na escala local. |
| Data do documento: | 2018 |
| Resumo: | As questões abordadas na presente tese envolvem o tema da política pública do Microempreendedor Individual, a partir de uma análise escalar do conjunto normativo formal que institui esta política, formado pela Constituição Federal e leis complementares que vigoram e normam todo o território nacional. A abordagem não se furta a uma análise escalar que vai do global para o local, sem desconsiderar as escalas intermediárias, principalmente a escala nacional, demonstrando a relação que a política pública aqui estudada mantém com a escala global, considerando o regime de acumulação flexível, que vem moldando todo o território. Mas o foco principal da tese é a relação da norma com o território local a partir da análise da implementação da política pública, considerando a concepção de território usado. A partir da legislação que contorna tal política, que não é recebida de forma acrítica no território, os atores territoriais imprimem suas interferências na implementação da política pública em questão, considerando seus diferentes valores, relações de poder, capacidades, iniciativas e condições próprias dos lugares específicos, que pode levar à interpretação do texto normativo, que estabelece a política pública de diferentes formas em diferentes territórios, moldando-o às suas condições. Nesse sentido, objetivamos investigar a construção da política pública do Microempreendedor Individual na escala local a partir das ações dos poderes Executivos e Legislativos municipais, bem como a participação das entidades de representação empresarial, como Associações comerciais, Associação dos Jovens Empreendedores e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, que atuam no território, além de compreender apropriação pelos próprios Microempreendedores Individuais da política pública. O estudo se norteou pela abordagem do materialismo histórico a partir do qual serão exploradas as categoriais da totalidade, mediação, práxis e a contradição, considerando a construção social da política pública no território delimitado pelos municípios de Vera Cruz, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, todos situados no Estado do Rio Grande do Sul-Brasil. |
| Resumo em outro idioma: | The issues addressed in this doctoral dissertation are about public policies regarded to the Individual Micro-Entrepreneur MEI, from a continuous analysis of the formal normative set that constitute these policies, stated by the Federal Constitution and its complementary laws that are in force and regulate the entire national territory. The approach does not only involve a global to local analysis disregarding the intermediate scales, especially in a national scale, demonstrating the relationship that the public policy studied here is maintained in a global scale, considering the polity of flexible accumulation that has shaped the entire territory. But the main focus of this paper is the creation of a standard for the implementation of public policies, considering the concept of the territory used. From the legislation that outlines this policy, which is not received uncritically in the territory, the territorial actors stamp their interference in the implementation of this public policy, considering their different values, power relations, capacities, initiatives and conditions of their own places, which can lead to an missinterpretation of the normative text, which establishes the public policy of different forms in different territories, shaping it to their own conditions. In this sense, the objective was to investigate a construction of the public policy of the Individual Microentrepreneur at the local scale, based on the actions of the Executive, Municipal Legislative, as well as the participation of business representation entities such as commercial associations, SEBRAE (Brazil's Micro and Small Business Support Service) and the youth entrepreneurs association which assist the whole territory, besides the appropriate comprehention by the MEIS regarded to the public policy. The study was guided by the approach of historical materialism from which it is explored as a category of totality, mediation, praxis and contradiction, considering a social construction of public policy in the territory bounded by the municipalities of Vera Cruz, Santa Cruz do Sul and Venâncio Aires, all located in the State of Rio Grande do Sul, Brazil. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional |
| Tipo de obra: | Tese de Doutorado |
| Assunto: | Política pública Desenvolvimento econômico Empreendedorismo Geopolítica |
| Orientador(es): | Silveira, Rogério Leandro Lima da |
| Coorientador(es): | Cadoná, Marco André |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado |
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