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http://hdl.handle.net/11624/2044
Autor(es): | Raddatz, Adriana Carolina |
Título: | Desaposentação indireta : a possibilidade de execução dos valores relativos a benefício previdenciário concedido judicialmente e renunciado em face de concessão administrativa posterior mais benéfica sob o viés jurisprudencial. |
Data do documento: | 2017 |
Resumo: | O presente trabalho monográfico tratou do tema da desaposentação indireta. Pretendeu-se, à luz da literatura recente e relevante a propósito da situação em tela, bem como dos julgados do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, de suas Turmas Recursais e de sua Turma Regional de Unificação e, por fim, do Superior Tribunal de Justiça, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática. Para tanto, utilizou-se a metodologia hermenêutica, que consiste, basicamente, na pesquisa bibliográfica, leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema, especialmente análise jurisprudencial. Partindo-se do pressuposto de que, no Brasil, milhares de trabalhadores aposentam-se todos os anos, e que boa parte destes necessita recorrer ao Poder Judiciário para ver chancelado seu benefício, face aos constantes indeferimentos administrativos por parte da autarquia previdenciária, bem como considerando os principais aspectos atinentes à literatura em foco, a "desaposentação indireta" é um tema que se apresenta como fundamental para todo cidadão que pretende aposentar-se sob algum dos regimes de previdência social, especialmente em relação à possibilidade de execução das parcelas referentes ao benefício renunciado em caso de concessão dúplice advinda da concessão administrativa de benefício mais benéfico em face de novo requerimento administrativo e posterior julgamento da ação judicial, como medida de reparo à necessidade de continuidade da atividade laborativa, devido ao indeferimento administrativo, quando já fazia jus ao benefício. Para a realização deste trabalho, especificamente, foi abordada a seguridade social de maneira geral em um primeiro momento, para depois tratar-se acerca de conceitos relevantes para o processo previdenciário, aposentadorias no sistema previdenciário brasileiro e desaposentação, e, por fim, trazer o conceito de desaposentação indireta e analisar a jurisprudência pátria. Da pesquisa de jurisprudência, concluiu-se que o entendimento dos referidos Tribunais é unânime quanto à possibilidade de execução dos valores do benefício renunciado, que pode ser vista em caráter compensatório à conduta da autarquia, face ao primeiro indeferimento indevido, sendo, portanto, de pleno direito no ordenamento jurídico pátrio. |
Resumo em outro idioma: | The present monographic work dealt with the subject of indirect disassociation. In the light of the recent and relevant literature on the situation on the scene, as well as the judgments of the Federal Regional Court of the Fourth Region, of its Classes of Recourse and of its Regional Unification Class, and, lastly, of the Superior Court of Justice, analyze, discuss and present the main theorists that involve this problematic. For that, a hermeneutic methodology is used, basically consisting of the bibliographical research, reading, archiving and comparison of the theories of the main authors of the Law that deal with this problem, especially jurisprudential analysis. Assuming that, in Brazil, thousands of workers retire every year, and that a large part of them need to resort to the Judiciary to see their benefits canceled, given the constant administrative denial by the social security authority, as well as An "indirect dispossession" is a fundamental issue for every citizen who intends to retire under the social security subsidy, especially in relation to the possibility of executing the installments referring to the benefit waived in case of concession granted by the administrative concession of benefit more beneficial in the face of a new administrative request and subsequent judgment of the lawsuit, as a measure of repair to the necessity of continuity of the work activity, due to the administrative refusal, when it was already entitled to the benefit. For a study of this work, specifically, to address social security in a general way at a first moment, then to deal with concepts relevant to the social security process, pensions in the Brazilian social security system and dispossession, and, finally, to bring the concept of indirect disappearance and analysis of country jurisprudence. Since the content of the document is most effective, it is possible that it is in a database. right in the country's legal order. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Aposentadoria Renúncia (Direito) |
Orientador(es): | Antonello, Josiane Borghetti |
Aparece nas coleções: | Direito |
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