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http://hdl.handle.net/11624/2047| Autor(es): | Diehl, Rodrigo Cristiano |
| Título: | Justiça comunitária na América Latina : Organização dos Estados Americanos enquanto norteadora de políticas públicas de pacificação de conflitos. |
| Data do documento: | 2017 |
| Resumo: | O tema da presente dissertação assenta-se nos desafios e nas perspectivas da justiça comunitária na América Latina e o papel da Organização dos Estados Americanos – OEA na condição de norteadora de políticas públicas de pacificação de conflitos, tendo por delimitação temporal o período entre os anos de 1826 e 2017 e por delimitação espacial a aplicação da justiça comunitária em âmbito latino-americano. O referencial teórico fundamenta-se em três autores: Boaventura de Sousa Santos, Luis Alberto Warat e Zygmunt Bauman. O estudo parte do seguinte problema de pesquisa: quais os desafios e as perspectivas da instituição de uma cultura contemporânea de justiça comunitária por meio da implementação do Programa Interamericano de Facilitadores Judiciais – PIFJ, proposto aos Estados-membros pela OEA, ao enquadrar-se enquanto norteadora das políticas públicas de pacificação de conflitos na América Latina? Nesse contexto, traçou-se como objetivo geral delimitar os desafios e as perspectivas da instituição de uma cultura contemporânea de justiça comunitária por meio da atuação da OEA na condição de norteadora de políticas públicas de pacificação de conflitos no momento que propõe aos Estados-membros, e ratifica essa propositura com a Resolução nº 2.768/2013 de sua Assembleia Geral, a implementação do PIFJ enquanto mecanismo adequado de prevenção e pacificação de conflitos. Para alcançar o objetivo geral, foram definidos três objetivos específicos que correspondem, respectivamente, a cada um dos capítulos. O primeiro, preocupouse em compreender o processo de construção, funcionamento e competência da OEA e a sua relação com os Estados-membros perante o processo de globalização. O segundo, em analisar a justiça comunitária e o papel da OEA enquanto norteadora da implementação de políticas públicas voltadas a materializar o acesso à justiça e a pacificação de conflitos. E o terceiro capítulo apresenta os desafios e as perspectivas da propositura de uma nova cultura comunitária de pacificação de conflitos baseada na participação social: o caso do PIFJ. Como conclusão, pode-se estabelecer uma relação entre a necessidade de implementação do PIFJ no Brasil e a condição de norteadora da OEA de políticas públicas de pacificação de conflitos na América Latina, para proporcionar a garantia do acesso à justiça comunitária, a (re)definição do espaço público e a (re)estruturação das comunidades. Na construção do estudo, o percurso metodológico utilizado foi como método de abordagem o dedutivo, como métodos de procedimento o histórico e o funcionalista, tendo como técnicas de pesquisa a bibliográfica e a documental. |
| Resumo em outro idioma: | The theme of this dissertation is based on the challenges and perspectives of community justice in Latin America and the role of the Organization of American States (OAS) as the guiding force for public policies of conflicts pacification, having as temporal delimitation the year of 1826 and by spatial delimitation the application of the community justice in Latin American scope. The study is based on the following research problem: what are the challenges and prospects of establishing a contemporary culture of community justice through the implementation of the Inter- American Program of Judicial Facilitators (IPJF), proposed to the member states by the OAS, while of public policies to pacify conflicts in Latin America? In this context, the general objective was to delimit the perspectives and challenges of establishing a contemporary culture of community justice through the OAS acting as the guiding force for public policies of pacification of conflicts, when it proposes to the member states, and ratifies this proposition with Resolution nº 2.768/2013 of its General Assembly, the implementation of the IPJF as an adequate mechanism for the conflicts prevention and pacification. In order to achieve the general objective, three specific objectives have been defined, which correspond respectively to each of the chapters. The first one was concerned with understanding the process of globalization. The second is to analyze community justice and the role of the OAS as a guiding force for the implementation of public policies aimed at materializing access to justice and pacification of conflicts. And the third seeks to present the challenges and perspectives of the proposal of a new community culture of conflicts pacification based on social participation: the case of IPJF. As a conclusion, it is possible to establish a relationship between the need to implement the IPJF in Brazil and the role of the OAS in guiding public policies for pacification of conflicts in Latin America, in order to guarantee access to community justice, the (re)definition of public space and (re)structuring of communities. In the construction of the study, the methodological course used was as method of approaching the deductive, as methods of historical and functionalist procedure, having as bibliographic and documentary research techniques. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Organização dos Estados Americanos Acesso à justiça Direitos humanos Política pública Administração de conflitos |
| Orientador(es): | Costa, Marli Marlene Moraes da |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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