Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2068
Autor(es): Silva, Larissa Vitória Silveira da
Título: Invasões de propriedade urbana : as consequências ambientais e criminais.
Data do documento: 2017
Resumo: O presente trabalho consiste na análise das consequências ambientais e criminais oriunda das invasões de propriedade urbana, tendo em vista que tais pessoas na maioria das vezes não têm para onde ir e, então, invadem uma propriedade particular. Verificando o que pode ser feito para controlar tais invasões e resolver o problema de forma que não prejudique nem o invasor nem mesmo o proprietário. É incontroverso que o direito à moradia é assegurado pela Constituição Federal, bem como o direito à propriedade também está disposto no mesmo dispositivo, causando um conflito de normas quando há uma invasão de propriedade urbana. É de suma importância discutir as consequências cíveis e criminais que podem causar tais invasões irregulares. Descobrindo os impactos que as invasões causam, tornando mais fácil a solução dos conflitos por ela causados. O método de abordagem utilizado no presente trabalho é o método indutivo.
Resumo em outro idioma: The present work consists of the analysis of the environmental and criminal consequences arose from urban property trespass, in view of that such people very often have nowhere to go and, therefore, end up trespassing private property. Verifying what can be done to control such act of trespass and to settle the problem in such a way that does not harm neither the trespasser nor the owner. It is uncontroversial that the right to housing is ensured by the Federal Constitution, as is the right to property, provided by the same legal device, causing a conflict of norms whenever there is trespass upon an urban property. It’s of utmost importance to discuss the civil and criminal consequences that such irregular invasions can cause. Finding out the impacts that invasions can cause, making a lot easier to resolve the conflicts by it caused. The reasoning method used in the present work is the inductive approach.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direito de propriedade
Invasões de terra
Orientador(es): Romero, Diego
Aparece nas coleções:Direito

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