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http://hdl.handle.net/11624/2069
Autor(es): | Soares, Madyorie Schrenk |
Título: | Perspectiva de gênero e reflexos jurídicos. |
Data do documento: | 2017 |
Resumo: | O desenvolvimento histórico na consagração dos direitos humanos, como marco inicial da Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrou a base de garantias inerentes a condição humana deu origem a busca pela efetivação de igualdade, liberdade, não discriminação entre tantos outros. O movimento feminista lançando mão destes deu origem à incorporação de uma perspectiva de gênero, buscando ressegnificar e desconstruir óticas historicamente construídas não mais justificadas pela revalorização do ser humano. Esta incorporação salientou as subjetividades pluralistas da identidade de gênero decorrentes das variações das questões da sexualidade, oriundas da autopercepção desatrelada de qualquer caraterística passível de predefinição e enquadramento culturalmente imposto. Causando reflexos jurídicos pela incorporação da perspectiva de gênero, legitimando o nascimento de um direito capaz de adquirir a dimensão de abarcar as subjetividades na construção da identidade. Utilizou-se de meio dedutivo para análise da perspectiva de gênero no seu princípio de rompimento de paradigmas, e como se deu a sua incorporação no sistema brasileiro, e principalmente quais os reflexos jurídicos desencadeados, por meio de abordagem qualitativa, que analisou a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e dos Tribunais e doutrinas que abordam o tema. Direito a identidade de gênero nasce da construção jurisprudencial com decisões divergentes e influência, deste modo, a projetos legislativos para pacificar o entendimento e positivar o direito que nasce como uma ótica da personalidade já amplamente consagrada. No presente trabalho foi possível concluir que há um direito a identidade de gênero, decorrente da interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro. |
Resumo em outro idioma: | The historical development in the consecration of human rights, as the initial framework of the Universal Declaration of Human Rights, enshrined the basis of guarantees inherent to the human condition, which gave rise to the pursuit for equality, freedom and non-discrimination among many others. The feminist movement taking advantage of these gave rise to the incorporation of a gender perspective, seeking to resect and deconstruct historically constructed optics, no longer justified by the revaluation of the human being. This incorporation emphasized the pluralistic subjectivities of gender identity stemming from the variations of sexuality issues and from the self-perceived absence of any characteristic that can be preset and culturally imposed. Causing legal reflexes by incorporating the gender perspective, legitimating the birth of a right capable of acquiring the dimension of embracing subjectivities in the construction of identity. It was used a deductive method for analysis of the gender perspective in its principle of paradigm rupture, and how its incorporation in the Brazilian system was given, and especially what the legal reflexes triggered, through a qualitative approach, that analyzed the jurisprudence of the Court of Justice of Rio Grande do Sul and of the higher Courts, plus doctrines that approach the subject. The right to gender identity arises from the jurisprudential construction with divergent decisions and influence, in this way, legislative projects to pacify the understanding and to positivize the right that arises as a view of the personality already widely consecrated. In the present study it was possible to conclude that there is a right to gender identity, resulting from the systematic interpretation of the brazilian legal system. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Identidade de gênero Feminismo Direito constitucional Direitos humanos Sexualidade |
Orientador(es): | Brendler, Karina Meneghetti |
Aparece nas coleções: | Direito |
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