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dc.contributor.authorMacêdo, Francisca Carminha de Lima-
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleA Fundação Casa Grande - memorial do homem Kariri : uma referência para o reordenamento das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente.pt_BR
dc.date.issued2017-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorCustódio, André Viana-
dc.degree.departmentPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractThe present research theme is the reorganization of public policies for the care of children and adolescents. The delimitation of this reorganization of public policies for the care of children and adolescents is the municipality of Nova Olinda, Ceará, within the theoretical framework of Integral protection: An analysis based on the experience of the Casa Grande Foundation - Memorial do Homem Kariri. This research paper responds to the following problem: how can the experience of the Casa Grande Foundation - Memorial do Homem do Kariri contribute to the reorganization of the public policies of care to the child and the adolescent in the theoretical framework of integral protection? Based on the hypothesis that the Casa Grande Foundation - Memorial do Homem do Kariri was constituted as a reference to reorganize as public policies of child and adolescent care in the theoretical framework of integral protection, by combining articulated strategies of protagonism and multidimensional human development . In this sense, the general objective is to analyze the experience of the Casa Grande Foundation - Memorial do Homem Kariri as a reference for the reorganization of public policies for child and adolescent care in the theoretical framework of integral protection. In order to execute this study we have as specific objectives: to study the epistemological and legal foundations of the theory of the integral protection of the right of the child and the adolescent as strategies of intersectorial articulations of public policies; To analyze the public policies of care for children and adolescents; To research the experience of the Casa Grande Foundation - Memorial do Homem do Kariri aiming to identifying elements of reference for a qualification of public policies of integral care to the child and the adolescent. It discusses over the principles and constitutional rules that underlie and govern this field of law. The role of the System of Guarantees of Rights in the formulation, execution and control of public policies, their composition and competences is evidenced. It also deals with the conceptual foundations of public policies and the historical aspects of child and adolescent care policies. It studies the care for children and adolescents within the context of the Unified Social Assistance System focusing on the Service of Coexistence and Strengthening of Links. It identifies the challenges for child and adolescent care guided by the multidimensional vision of human development. It approaches the history of the Casa Grande Foundation - Memorial do Homem do Kariri, its programs, projects, management and care, its partnerships and articulations with other sectors, specifically those related to social and educational assistance. It demonstrates the contributions of the Casa Grande Foundation for the reorganization of public policies for child and adolescent care. The methods of hypothetical deductive approach and monographic procedure, as well as a research technique of indirect documentation - documental and bibliographic research, were used. This dissertation is linked to the line of Public Policies of Social Inclusion of the Post-Graduate Program - Master in Law of the UNISC, as well as it is in consonance with the line of research of the advisor Prof. Dr. André Viana Custódio, as he has many papers on the field of child and adolescent law and public policies. Finally, as partial conclusion, it can be affirmed that the experience of the Casa Grande Foundation - Memorial Homem Kariri can help to qualify, in some aspects, the public policies of attendance to the child and the adolescent.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherPolítica públicapt_BR
dc.subject.otherServiço social com criançaspt_BR
dc.subject.otherServiço social com adolescentespt_BR
dc.subject.otherAssistência socialpt_BR
dc.subject.otherDireitos das criançaspt_BR
dc.subject.otherTrabalho infantilpt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/2077-
dc.date.accessioned2018-06-21T12:51:42Z-
dc.date.available2018-06-21T12:51:42Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO tema da presente pesquisa é o reordenamento das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente, tendo como delimitação do mesmo o reordenamento das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no município de Nova Olinda, Ceará, no marco teórico da proteção integral: uma análise a partir da experiência da Fundação Casa Grande - Memorial do Homem Kariri. O trabalho de pesquisa ora apresentado responde ao seguinte problema: como a experiência da Fundação Casa Grande - Memorial do Homem Kariri pode contribuir para o reordenamento das políticas públicas de atendimento integral à criança e ao adolescente no marco teórico da proteção integral? A partir da hipótese de que a Fundação Casa Grande - Memorial do Homem Kariri constitui-se como referência para se reordenar as políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no marco teórico da proteção integral, por conjugar estratégias articuladas de protagonismo e desenvolvimento humano multidimensional. Neste sentido, tem-se como objetivo geral analisar a experiência da Fundação Casa Grande - Memorial do Homem Kariri como referência para o reordenamento das politicas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no marco teórico da proteção integral. Para a consecução desse estudo definiu-se como objetivos específicos: estudar os fundamentos epistemológicos e jurídicos da teoria da proteção integral do direito da criança e do adolescente como estratégia de articulação intersetorial de políticas públicas; analisar as politicas públicas de atendimento à criança e ao adolescente; pesquisar a experiência da Fundação Casa Grande - Memorial do Homem Kariri com vistas a identificar elementos de referência para a qualificação de políticas públicas de atendimento integral à criança e ao adolescente. Discorre-se sobre os princípios e regras constitucionais que fundamentam e regem esse campo do direito. Evidencia-se o papel do Sistema de Garantias de Direitos na formulação, execução e controle das políticas públicas, sua composição e competências. Versa também sobre os fundamentos conceituais das politicas públicas e os aspectos históricos das políticas de atendimento à criança e ao adolescente. Estuda-se o atendimento à criança e ao adolescente no contexto do Sistema Único de Assistência Social com enfoque para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Identifica-se os desafios para o atendimento á criança e ao adolescente pautados pela visão multidimensional de desenvolvimento humano. Aborda-se o histórico da Fundação Casa Grande - Memorial do Homem Kariri, seus programas, projetos, gestão e atendimento, suas parcerias e articulações com outros setores, especificamente aqueles ligados à assistência social e educacional. Demonstra-se as contribuições da Fundação Casa Grande para o reordenamento das politicas públicas de atendimento á criança e ao adolescente. Utilizou-se o método de abordagem hipotético dedutivo e o método de procedimento monográfico, bem como a técnica de pesquisa da documentação indireta - pesquisa documental e bibliográfica. Esta dissertação está vinculada à linha de Políticas Públicas de Inclusão Social do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Direito da UNISC, como também está em consonância com a linha de pesquisa do orientador Prof. Dr. André Viana Custódio, pois o mesmo possui diversas obras na área de direito da criança e do adolescente e políticas públicas. Por fim, a título conclusivo parcial, pode-se afirmar que a experiência da Fundação Casa Grande - Memorial do Homem Kariri pode ser contribuir para a qualificação, em alguns aspectos, das politicas públicas de atendimento à criança e ao adolescente.pt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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