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http://hdl.handle.net/11624/2078| Autor(es): | Almeida, Alcione de |
| Título: | Ativismo judicial : a atuação do Supremo Tribunal Federal ante as práticas corruptivas. |
| Data do documento: | 2017 |
| Resumo: | Com a presente pesquisa, objetiva-se analisar, de forma crítica, com base no estudo do Direito Constitucional brasileiro e do ativismo judicial no Brasil, decisão do Supremo Tribunal Federal ante as práticas corruptivas e, ainda, traçar quais os limites e as possibilidades do ativismo judicial no âmbito dos demais Poderes, a partir do estudo de caso sobre o afastamento do Deputado Eduardo Cunha das suas funções como Deputado e Presidente da Câmara Federal. Desse modo, questionase quais os limites e a legitimidade do ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal em nome do combate a corrupção sob a ótica da separação dos Poderes, especificamente, no que tange ao caso de afastamento de Eduardo Cunha do mandato e da presidência da Câmara dos Deputados? Utiliza-se, como caminho a ser percorrido à correta construção deste trabalho, o método de abordagem e o método hipotético-dedutivo, partindo-se de um problema e vislumbrando possibilidades de solução por meio de um vasto referencial bibliográfico. Como métodos de procedimentos, utilizou-se o histórico e o monográfico, sendo o primeiro pela necessidade de compreender o processo de evolução tanto do fenômeno da corrupção como do ativismo judicial no Brasil, e o segundo para a compreensão das perspectivas que circundam esses dois elementos e suas consequências. Dessa forma, empregar-se-á a pesquisa bibliográfica para sistematizar e encontrar possíveis respostas ao problema proposto. Para tanto, no capítulo inicial, abordarse- á a trajetória da corrupção na sociedade brasileira, bem como as suas implicações nos aspectos político, cultural e social sob o prisma do princípio da boa administração pública. Posteriormente, no segundo capítulo, buscar-se-á a compreensão, sob a ótica da tripartição dos Poderes, das implicações para a sociedade brasileira do presidencialismo de coalizão e do ativismo judicial em razão do cometimento de práticas corruptivas. O terceiro capítulo destinar-se-á à contextualização do atual cenário político que ensejou a propositura da Ação Cautelar 4.070, que culminou no afastamento do Deputado Eduardo Cunha do seu mandato e da Presidência da Câmara Federal, bem como, da análise do voto do Ministro Teori Zavascki proferido na Ação Cautelar e, ainda, o exame dos debates no cenário nacional sobre a referida decisão, pautando essas análises sob a perspectiva da separação dos Poderes e do ativismo judicial. Ao final, constatou-se que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Cautelar 4.070 infringe os limites e as possibilidades do ativismo judicial, bem como implica a quebra da autonomia e independência dos Poderes, ultrapassando, assim, a moderação necessária para que se mantenha a harmonia entre eles. |
| Resumo em outro idioma: | Based on the Brazilian constitutional right and the judicial activism in Brazil, this paper aims to critically analyse the Supreme Court’s decision regarding corruptive practices, and find out the limits and possibilities for the judicial activism in the other powers, by studying the case that the representative Eduardo Cunha was removed from his post.Thus, it is questioned the limits and the legitimacy of the judicial activism by the Federal Supreme Court in the name of combating corruption from the point of view of separation of powers, specifically, as regards the case of Eduardo Cunha's removal from office and presidency of the Chamber of Deputies? We have used the method of approach and the hypothetico-deductive method based on a problem to analyse possibilities for solution through a vast bibliography. As methods of procedure we have used the historical and monographic methods, the former being necessary to understand the evolution of corruption and judicial activism in Brazil, and the latter to understand perspectives surrounding these two elements and their consequences. Thus, we will use bibliographic research to systematise and find possible answers for the proposed problem. For this we will address the path of corruption in the Brazilian society and its implications in the political, cultural and social aspects from the viewpoint of the principle of the good public administration, on the first chapter. On the second chapter, from the perspective of the tripartite division of powers, we aim to understand implications for the Brazilian society of the presidential system of coalition and the judicial activism due to corruption. The third chapter aims to contextualise the present political scenery that allowed for the 4,070 provisional remedy enabling representative Cunha’s stepping away from his post, as well as the analysis of the Minister Teori Zavascki’s vote in the provisional remedy, and the investigation of the discussions in the national scenery about such decision, providing these analyses from the perspective of the division of powers and judicial activism. Finally we have found that the Supreme Court’s decision under the 4,070 provisional remedy crosses the line as for the possibilities of the judicial activism and breaks the autonomy and independence of powers, overstepping the moderation necessary for the harmony among them. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Poder judiciário e questões políticas Corrupção - Brasil Medidas cautelares |
| Orientador(es): | Leal, Rogério Gesta |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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