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http://hdl.handle.net/11624/2080| Autor(es): | Noremberg, Alessandra |
| Título: | As políticas públicas para empoderamento das mulheres na política representativa : uma análise a partir dos resultados eleitorais de 2006 a 2016. |
| Data do documento: | 2017 |
| Resumo: | Um dos temas de relevância na sociedade brasileira é o empoderamento da mulher através de políticas públicas de inclusão social e sua participação no cenário político brasileiro. Este tema é contemplado na área de concentração dos Direitos Sociais e Políticas Públicas, na linha de pesquisa das Políticas Públicas de Inclusão Social, no grupo de pesquisa de Direitos Humanos, Democracia e Participação Política do Professor Orientador Clovis Gorczevski, da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. O objetivo desta pesquisa consiste em analisar se as políticas públicas implantadas no Brasil, consubstanciadas nas Leis nº 9.096/1995, 9.100/1995, 9.504/1997 e 12.891/2013, têm sido eficazes em fomentar maior participação das mulheres na política. Assim, as hipóteses que levam a abordar o tema em questão baseiam-se em verificar se a trajetória da mulher no cenário político vem aos poucos abrindo portas para a população feminina, pois, embora sejam poucas as representantes, tanto no quadro executivo como no legislativo, as cotas para as mulheres representam 30% das vagas no poder legislativo. Pergunta-se: é possível que as políticas públicas em prol da participação feminina na política no Brasil sejam eficazes, atingindo, assim, um número considerável de representantes femininas para atuar nos espaços de decisão política? Ou, então, o que acontece com a população feminina, que não usufrui de seus direitos como cidadã no pleito de cadeiras no legislativo e no executivo? Serão as políticas públicas ineficazes para a efetivação do empoderamento da mulher na política brasileira? Esta pesquisa, com abordagem dedutiva, através de procedimentos histórico/comparativos, realizou-se pela busca documental e bibliográfica, estando estruturada em três capítulos, que respondem aos objetivos específicos da pesquisa, que inicialmente destaca os aspectos históricos relevantes acerca da condição feminina no cenário político, social e econômico, precisamente retratando a evolução histórica da mulher na sociedade, do passado à contemporaneidade; os principais entraves para o empoderamento da mulher; finalizando com uma abordagem sobre a proteção internacional das mulheres. O segundo capítulo refere-se à democracia e às mulheres, considerando, primeiramente, o conceito e a evolução de democracia, os limites da participação democrática e concluindo com a participação política da mulher na democracia no Brasil. O terceiro e último capítulo aborda as políticas públicas no Brasil para o empoderamento das mulheres; inicia pela evolução das políticas publicas para proteção e empoderamento da mulher; a eficácia das políticas públicas de fomento à participação feminina na política: Leis nº 9.096/1995, 9.100/1995, 9.504/1997 e 12.891/2013 e conclui apresentando uma análise dos dados estatísticos da realidade política das mulheres. Esta pesquisa refere-se à participação política da mulher no cenário democrático brasileiro, a partir da legislação de cotas de 1995 e a repercussão no cenário político de 2006 a 2016. O que se verificou neste estudo é que a mulher, ao mesmo tempo em que deseja participar politicamente do processo eleitoral no Brasil, tem medo dessa participação, seja pelas suas próprias convicções, seja pela opinião dos outros. Para traçar uma vida política, mesmo que a lei aponte a igualdade de gêneros e de raça, é necessária uma reforma política, além da mudança do pensamento da sociedade quanto à participação da mulher na disputa de vagas nos poderes legislativo e executivo do Brasil. |
| Resumo em outro idioma: | One of the themes of relevance in Brazilian society is the empowerment of women through public policies of social inclusion and their participation in the Brazilian political scenario, contemplated in the area of concentration of Social Rights and Public Policies in the research line of Public Policies for Social Inclusion and in the research group on Human Rights, Democracy and Political Participationof Guiding Professor Clovis Gorczevski of Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. In this sense, the objective of this research is to analyze whether the public policies implemented in Brazil, embodied in Laws n. 9096/1995, 9100/1995, 9504/1997 and 12891/2013, have been effective in fostering greater participation of women in politics. Thus, the hypotheses that lead to addressing the issue in question is based on verifying that the trajectory of women in the political scenario gradually opening doors for the female population, because although there are few representatives, both in the executive and in the legislative framework, the quotas for women represent 30% of the seats in the legislature. It is asked: it is possible that public policies for the participation of women in politics in Brazil are effective, thus reaching a considerable number of women representatives to work in the spaces of political decision? Or, what happens to the female population that does not enjoy their rights as a citizen in the election of seats in the legislative and executive?Will public policies be ineffective for the effective empowerment of women in Brazilian politics? This research, with deductive approach, through historical/comparative procedures was carried out by documentary and bibliographic research. It is structured in three chapters, which answer to the specific objectives of the research, which initially highlights the relevant historical aspects about the feminine condition in the political, social and economic scenario, precisely portraying the historical evolution of women in society, from the past to the contemporary; the main obstacles to the empowerment of women, and ends the chapter referring to the international protection of women. The second chapter refers to democracy and women, considering first the concept and evolution of democracy, the limits of democratic participation and concludes the chapter with the political participation of women in democracy in Brazil. The third and final chapter addresses public policies in Brazil for the empowerment of women; it begins with the evolution of public policies for the protection and empowerment of women; the effectiveness of public policies to promote women's participation in politics: Laws n. 9096/1995, 9100/1995, 9504/1997 and 12891/2013, and conclude the chapter analyzing statistical data on the political reality of women. This research refers to the political participation of women in the Brazilian democratic scenario, based on the quota legislation of 1995 and the repercussion in the political scenario from 2006 to 2016. What could be observed in this study is that woman, at the same time that wants political participation in the electoral process in Brazil, is afraid of this participation, either by her own convictions or by the opinion of others. In order to establish a political life, even if the law points to equality of gender and race, political reform is necessary, as well as a change in the thinking of society, regarding the participation of women in the vacancy dispute in the legislative and executive power of Brazil. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Mulheres na política Política pública Programas de ação afirmativa Direitos humanos Poder (Ciências sociais) |
| Orientador(es): | Gorczevski, Clovis |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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