Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11624/2083| Autor(es): | Schmidt, Marguid |
| Título: | A possibilidade de concretização do direito fundamental ao lazer por meio de políticas públicas tributárias : uma perspectiva a partir dos princípios da seletividade e da capacidade econômica. |
| Data do documento: | 2018 |
| Resumo: | O ritmo acelerado de vida ao qual cada vez mais a sociedade se acostuma e acaba por reproduzir, impulsionada por valores pós-modernos que privilegiam principalmente o individualismo, a competição e a fragmentação da sociedade, sob a ilusão de que já não existem fronteiras para que o indivíduo tudo possa conhecer, acessar e/ou consumir a partir do processo de globalização econômico e cultural, desde que se esforce o suficiente para tal, faz com que o direito ao lazer, elevado na Constituição Federal à categoria de direito fundamental, seja somente considerado meritório e acessível àqueles que podem comprá-lo, desprezando-se a rigorosa desigualdade social existente no Brasil, bem como que o lazer se mostra imperativo para o desenvolvimento saudável dos indivíduos, revelando-se, portanto, a sua efetivação um dever do Estado em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana. A partir disso, amparado em referencial teórico fundamentado em três autores: Klaus Tipke, Marciano Buffon e José Joaquim Gomes Canotilho, buscou-se responder ao seguinte problema de pesquisa: considerando a tributação indireta, se mostra possível utilizar os princípios constitucionais da seletividade e da capacidade econômica como instrumento de estruturação e de densificação de políticas públicas tributárias/financeiras de concretização do direito fundamental do lazer, a partir de uma perspectiva de sustentabilidade? Para tanto definiu-se como objetivo geral verificar se a utilização dos referidos princípios, tendo em vista a tributação indireta, poderiam estruturar e desificar políticas públicas tributárias de concretização do direito fundamental ao lazer, atendendo a uma perspectiva de sustentabilidade que objetive efetivá-lo no presente sem que imponham prejuízos as futuras gerações no Brasil, em uma perspectiva sustentável, considerando o previsto na Constituição Federal. Os objetivos específicos, definidos num total de três, para que fosse alcançado no objetivo geral, correspondem, respectivamente, a cada um dos capítulos. O primeiro preocupou-se em analisar a relação entre neoliberalismo e neotributação com a crise da efetivação dos direitos fundamentais. O segundo em estudar o direito fundamental ao lazer e comparar aos valores da sociedade neoliberal pós-moderna. E o terceiro em analisar os princípios da seletividade e da capacidade econômica frente a tributação indireta como instrumento de inclusão e redução das desigualdades. Isto porque o Estado brasileiro tem encontrado bastante dificuldade em efetivar os direitos fundamentais, entre eles o lazer, tributando, inclusive, de forma indireta os meios que o propiciam, onerando, desta forma, também os desfavorecidos economicamente que podem restar impossibilitados de acessá-los. Utilizando-se da abordagem indutiva para responder o problema, concluiu-se que os princípios da capacidade econômica e da seletividade, considerando a essencialidade dos meios de lazer mais utilizados pela população brasileira (eletrônicos), podem contribuir para a estruturação e densificação de políticas tributárias/financeiras, a partir da extrafiscalidade, objetivando a efetivação do direito fundamental ao lazer para a atual geração e consequentemente promovam a inclusão social, zelando para que não restem prejudicadas as gerações futuras, mediante a implementação de políticas que observem a solidariedade entre gerações. |
| Resumo em outro idioma: | The accelerated lifestyle to which society increasingly gets used and ends up reproducing, promoted by postmodernist values that mainly privilege the individualism, the competition, and the fragmentation of the society, under the illusion that there aren't any frontiers so that the person may know, access and/or consume from the economic and cultural globalization process, since the person try hard enough for that, it makes the leisure right, raised to the Federal Constitution for the group of fundamental right, being only considered merit and accessible for those who can buy it, neglecting the rigorous social inequality existing in Brazil, such as the leisure shows itself imperative for the healthy development of the people, revealing, therefore, its realization to a duty of the State in honor to the principle of the human being dignity. Since then, based on a theoretical framework on three authors: Klaus Tipke, Marciano Buffon e José Joaquim Gomes Canotilho, it was sought to answer the following problem of the research: considering the indirect taxing, is it possible to use the constitutional principles of the selectivity and the economic capacity as an instrument of structure and densification of the tributaries/finance public politics of leisure fundamental right concretization, from a perspective of sustainability? For this purpose it was defined as a general objective to verify if the utilization of the referred principles, in view of the indirect taxing, could structure and densify the tributaries public politics of concretization of the fundamental right to leisure, responding to a perspective of sustainability that aims implementing them in the present without causing damages to the future generations in Brazil from a sustainable perspective, considering the projected on the Federal Constitution. The specific objectives, defined in a total of three, to be achieved in the general objective, correspond respectively to each of the chapters. The first was concerned with analyzing the relationship between neoliberalism and neotribution with the crisis of the realization of fundamental rights. The second is to study the fundamental right to leisure and compare to the values of postmodern neoliberal society. And the third to analyze the principles of selectivity and economic capacity against indirect taxation as an instrument of inclusion and reduction of inequalities. This is because the Brazilian State has found a lot of difficulty in implementing the fundamental rights, between them the leisure, taxing including the indirect form that provides it, encumbering, so, also the economically unprivileged that can remain prevented from accessing them. Using the deductive approach to answer the problem, it was concluded that the principles of the economic capacity and the selectivity, considering the essentiality of the ways of leisure most widely used by the Brazilian population (eletronics), can contribute for the structuring and densification of the tributaries/finance politics, from the extrafiscality, aiming the realization of the fundamental rights to leisure for the actual generation and consequently promote the inclusion, taking care for not having remaining affected generations in the future, through the implementation of the politics that observe the solidarity between generations. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Direitos fundamentais Política tributária Política pública Lazer |
| Orientador(es): | Rodrigues, Hugo Thamir |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Marguid Schmidt.pdf | 964.91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons
