Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2084
Autor(es): Cavalcante, Ramon Gabriel Matos
Título: Judicialização do direito à saúde e a recomendação Nº 31/2010 do CNJ : instrumentos para uma jurisdição constitucional aberta ou superação da (in) capacidade institucional do judiciário?
Data do documento: 2017
Resumo: A pesquisa que ora se apresenta tem como tema a judicialização da saúde no Brasil. Seu objetivo é analisar, criticamente, a Recomendação nº 31/2010 do CNJ, no sentido de identificar se os instrumentos nela previstos possuem uma natureza mais voltada para a abertura da jurisdição ou para a superação de sua (in)capacidade institucional. Para tanto, utilizam-se como referencial as teorias de Peter Häberle e de Cass Sunstein e Adrian Vermule, respectivamente. Dessa forma, ela apresenta duas hipóteses: a adoção da teoria da sociedade aberta ou a da capacidade institucional. A Recomendação 31/2010 do CNJ é um instrumento voltado para a superação de dificuldades relacionadas ao processo de judicialização da saúde e é fruto da audiência nº 4, do STF, sobre esse processo no Brasil. Para o cumprimento deste objetivo, o trabalho está dividido em três partes: o panorama da judicialização do direito à saúde no Estado Constitucional brasileiro. A abertura da jurisdição e a superação da (in)capacidade institucional como possíveis "respostas" às principais críticas sobre a atuação do Poder Judiciário no âmbito da judicialização. E a Recomendação nº 31/2010 do CNJ e seus instrumentos como abertura e democratização da jurisdição constitucional ou superação de sua (in)capacidade institucional. A metodologia adotada quanto ao método de abordagem neste estudo é o método hipotético-dedutivo. O método de procedimento é o método histórico-crítico e as técnicas de pesquisas adotadas são a bibliográfica, documental, descritiva. Ao final, pretende-se contribuir para uma melhor compreensão acerca de como o Poder Judiciário, enquanto instituição, se organiza e compreende o seu papel no que concerne à judicialização da saúde no Brasil.
Resumo em outro idioma: The research that is presented here has as a theme the judicialization of health in Brazil. Its purpose is to analyze CNJ Recommendation 31/2010 based on the work of Peter Häberle, that of Cass Sunstein and Adrian Vermule. For the first, the recommendation would contribute to the construction of an open constitutional jurisdiction, for the latter two would be aimed at overcoming the problem of its institutional capacity (in) the judiciary to solve complex issues such as health. In this way she presents two hypotheses: the adoption of the theory of open society or the institutional capacity. CNJ Recommendation 31/2010 is an instrument aimed at overcoming criticisms of the process of health judicialization and is the result of the hearing No. 4 of the STF on this process in Brazil and for the fulfillment of this objective the work is divided into three parts: the panorama of the judicialization of the right to health in the Brazilian constitutional state. The opening of the jurisdiction and the overcoming of (in) institutional capacity as possible "answers" to the main criticisms about the acting of the judiciary. And CNJ Recommendation No. 31/2010 and its instruments as tools for opening and democratizing constitutional jurisdiction or superseding institutional (in) capacity. A methodology adopted for the method of approach in this study and hypothetical-deductive method of Karl Popper. The method of procedure is the historical-critical method, and as research techniques adopted are a bibliographical, documentary, descriptive.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Sistema Único de Saúde (Brasil)
Direito à saúde
Direitos fundamentais
Política de saúde
Acesso à justiça
Direitos humanos
Política pública
Orientador(es): Leal, Mônia Clarissa Hennig
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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