Proposição de política pública brasileira de promoção aos direitos humanos ao esquecimento e à proteção da personalidade respeitada a preservação da memória e da informação nos bancos de dados alocados no ciberespaço.

Souza, Liege Alendes de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2088

Autor(es):	Souza, Liege Alendes de
Título:	Proposição de política pública brasileira de promoção aos direitos humanos ao esquecimento e à proteção da personalidade respeitada a preservação da memória e da informação nos bancos de dados alocados no ciberespaço.
Data do documento:	2018
Resumo:	A Internet tem modificado substancialmente a vida contemporanea. E responsavel pela facilitacao da comunicacao e da informacao, que, a partir do seu advento, ficaram mais fluidicas e celeres. Contudo, mesmo que se reconheca a inquestionavel importancia dessa inovacao, nao se ouvida das suas deficiencias. Pensada como uma ferramenta de comunicacao livre, a Internet tem sido espaco de novos conflitos que exigem novas prestacoes do Estado. E nesse ambiente que o direito ao esquecimento ganha relevancia, porque a infinita possibilidade de alocacao de dados na Internet faz com que os fatos - veridicos e/ou inveridicos - da vida dos individuos sejam expostos por tempo indeterminado, o que potencialmente produz prejuizos de toda ordem. Frente a este cenario, o presente trabalho tem por delimitacao do tema a concretizacao do direito humano ao esquecimento, fundamentado na teoria da sociedade em rede, por meio da formulacao de um substitutivo aos Projetos de Lei em andamento, que contemple a protecao dos direitos da personalidade e a preservacao do direito a memoria e a informacao direcionada aos guardadores de dados pessoais no ciberespaco no Brasil. Por problema de pesquisa, partindo-se da premissa de que o direito ao esquecimento e um direito humano, questionou-se como exigir dos guardadores de dados pessoais da sociedade em rede a observancia deste direito sem que sejam violados os direitos fundamentais a memoria e a informação no Brasil e sem judicializar a questao. A hipotese inicialmente aventada e a de que a questao poderia ser solvida por meio da formulacao de uma politica publica normativa. Entende-se que a criacao de uma Lei, que defina com criterios claros os dados que podem ser veiculados pelos guardadores de dados pessoais no ciberespaco, preservando ao mesmo tempo os direitos humanos contrapostos dos usuarios da rede (esquecimento, memoria e informacao) seja a resposta ao problema ora enfrentado. Para viabilizar a pesquisa, dividiu-se o trabalho em quatro capitulos. O primeiro, intitulado A internet e a perenizacao de dados na sociedade em rede, objetivou apresentar a teoria da sociedade em rede, contextualizando o surgimento da Internet e do Marco Civil no Brasil, a fim de demonstrar a potencial lesividade da utilizacao indevida das informacoes alocadas nos bancos de dados virtuais. O segundo, nomeado de O direito ao esquecimento e os direitos da personalidade na perspectiva da teoria dos direitos humanos, teve por mote identificar o direito ao esquecimento na perspectiva dos direitos humanos, perpassando pela constante reconstrucao desses, a fim de entender este direito como ressignificacao do direito humano a intimidade. Ao terceiro capitulo, que visou a estudar o conflito entre direito ao esquecimento, a protecao dos direitos da personalidade e a preservacao da memoria e da informacao, atribuiu-se o nome de O direito humano ao esquecimento na Internet e seu conflito com a preservacao da memoria e da informacao. O quarto capitulo, Uma politica publica de consecucao ao direito ao esquecimento nos bancos de dados alocados na Internet no Brasil para preservacao dos direitos da personalidade, teve por mote propor um substitutivo aos Projetos de Lei em tramitacao no Congresso Nacional que buscam a efetivacao do direito humano ao esquecimento na sociedade em rede, protetivo dos direitos da personalidade do individuo exposto no ciberespaco com a preservação da memoria e da informacao. Diante disso, concluiu-se que o direito ao esquecimento e um direito humano protetivo dos direitos da personalidade que carece de uma politica publica normativa ou mesmo de um projeto que o contemple em suas especificidades, sendo este o carater propositivo da presente tese. Desse modo, apresenta-se uma proposta de projeto de Lei, substitutivo aos projetos em tramitacao na Camara dos Deputados, que consagra a aplicacao do direito ao esquecimento e seus limites. Para tanto, como metodo de abordagem utilizou-se o dedutivo, como metodos de procedimento, o historico e o comparativo e como tecnica, a documentacao indireta. Cumpre destacar, no que diz respeito ao ineditismo, que a tematica, com a delimitacao dada, nao apresenta trabalho similar no Brasil. Considerando que a area de concentracao do Programa de Pos-Graduacao em Direito ? Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul, e Demandas Sociais e Politicas Publicas e, seu eixo tematico, Dimensoes Instrumentais das Politicas Publicas, percebe-se que a tese se alinha ao proposto pela Instituicao, porque se trata de uma tematica que guarda intima relacao com a sociedade, representando uma demanda efetiva e necessaria a convivencia pacifica e segura na rede, que foi objeto da formulacao de um projeto substitutivo. Gize-se que a tese tem orientacao do professor Doutor Clovis Gorczevski, condizente com sua enfase academica, qual seja, direitos fundamentais, constitucionalismo contemporaneo e politicas publicas.
Resumo em outro idioma:	The Internet has substantially modified the contemporary life. It is responsible for facilitating the communication and the information, which, from its inception, became more fluidic and rapid. However, even if we recognize the unquestionable importance of this innovation, we do not listen to its deficiencies. Thought as a tool of free communication, the Internet has been a space of new conflicts that require new benefits of the State. It is in this environment that The Right to Forgetfulness gains relevance, because the infinite possibility of data allocation on the Internet makes the facts - truthful and / or untruthful - which potentially produces losses of all kinds. In face of this scenario, the present work has as a delimitation of the theme, the concretization of the Human Right to Forgetfulness, based on the theory of the network society, through the formulation of a substitute to the Law Projects in progress, which should contemplate the protection of the Personality Rights and the preservation of the Right to Memory and Information, directed to the personal data keepers on the cyberspace in Brazil. By research problem, based on the premise that the Right to Forgetfulness is a human right, it was asked how to require, from the personal data keepers of the network society, the observance of this right without violating the Fundamental Rights to Memory and Information in Brazil and without judicializing the question. The hypothesis initially suggested was that the question could be solved through the formulation of a normative public policy. It is understand that the creation of a Law, which defines with clear criteria the data that can be transmitted by the personal data keepers in cyberspace, preserving the human rights of the users of the network (Forgetfulness, Memory and Information), is the response to the problem now faced. To make the research feasible, this work was divided into four chapters. The first one, titled “The Internet and Data Perennization in the Networked Society”, aimed to present the network society theory, contextualizing the emergence of the Internet and the Brazilian Civil Code, in order to demonstrate the potential lesivity of the improper use of the information allocated in the virtual databases. The second one, entitled “The Right to Forgetfulness and the Personality Rights from the Perspective of the Human Rights Theory”, had the purpose of identifying the Right to Forgetfulness in the perspective of the human rights, through the constant reconstruction of these rights, in order to understand them as a re-signification of the human right to intimacy. To the third chapter, which aim to study the conflict between the Right to Forgetfulness, the protection of the Personality Rights and the preservation of memory and information, was attributed the name of "The Human Right to Forgetfulness on the Internet and its Conflict with the Preservation of Memory and Information". The fourth chapter, "A Public Policy of Attainment to the Right to Forgetfulness in the Databases Allocated on the Internet in Brazil for the Preservation of the Personality Rights", had as its objective to propose a substitute to the draft law in process in the National Congress that seek to realize the Human Right to Forgetfulness in the network society, protecting the Personality Rights of the individual exposed in cyberspace with the preservation of memory and information. In view of this, it was concluded that the Right to Forgetfulness is a protective human right of Personality Rights, which lacks a normative public policy or even a project that contemplates it in its specificities, being this the propositional character of the present thesis. For this purpose, as a method of approach, it was used the deductive, as a methods of procedure, historical and comparative and as a technique, the indirect documentation. It should also be noted, in what concerns the novelty, that the thematic, with the given delimitation, does not present similar work in Brazil. Considering that the concentration area of the Postgraduate Program in Law – PhD, from the University of Santa Cruz do Sul, is Social Demands and Public Policies and its thematic axis Instrumental Dimensions of Public Policies, it is perceived that this thesis is aligned with the Instituition propose, because it is a theme that has an intimate relationship with the society, representing an effective and necessary demand for peaceful and secure coexistence in the network, which was the object of the formulation of a substitutive project. It also can be emphasise that the thesis is directed by Professor Clóvis Gorczevski, in accordance with his academic emphasis, the fundamental rights, contemporary constitutionalism and public policies.
Nota:	Inclui bibliografia.
Instituição:	Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra:	Tese de Doutorado
Assunto:	Direito à Informação Direito à privacidade Liberdade de expressão Ciberespaço
Orientador(es):	Gorczevski, Clovis
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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