Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2091
Autor(es): Gomes, Ariane da Silva
Título: O teletrabalho e a inclusão social para portadores de deficiência.
Data do documento: 2017
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema teletrabalho como forma de inclusão social para as pessoas portadoras de alguma necessidade especial no mercado de trabalho, tendo em vista sua atual relevância no cenário trabalhista. Este tema passou a ter previsão no artigo 6º, caput, e parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a partir de uma modificação feita pela lei 12.511 de 2011. O teletrabalho por sua vez, ocorre à distância da sede da empresa, sendo utilizados meios telemáticos que viabilizam a sua realização de forma remota, para sua efetividade são necessários como, por exemplo, a internet e/ou software entre outros. Atualmente o Brasil conta com aproximadamente 45 milhões de pessoas que se consideram e/ou são consideradas deficientes e o índice de desemprego com relação aos deficientes é altíssimo, sendo assim, o teletrabalho vem para proporcionar uma nova oportunidade de inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. A presente pesquisa tem o intuito também de verificar se o teletrabalho pode ser considerado como uma ferramenta para a inclusão social ou se em razão do trabalho ser realizado diretamente na residência do deficiente isso causaria uma falsa impressão de inclusão, sendo caracterizado como infoexclusão. O Brasil atualmente conta com um suporte para viabilizar essa inclusão, sendo utilizado o sistema de cotas para auxilia na efetivação da inserção do deficiente no mercado de trabalho. Ademais visa-se demonstrar o como tem sido o entendimento jurisprudencial nos casos práticos.
Resumo em outro idioma: The aim of this research is to address the topic of telecommuting as a way of social inclusion of the people who has some kind of special needs in the job market, in view of their current relevance in the labor scenario. This topic is now laid down in the article 6º, caput and sole paragraph of the Consolidation of Labor Laws (Portuguese: Consolidação das Leis do Trabalho, CLT) from a modification made by law 12.511 of 2011. The telecommuting, in turn, occurs away from the company’s headquarters, using telematics systems that allows its remote accomplishment. For its effectiveness, are necessary, as example, the internet and/or software, inter alia. Today, Brazil has approximately 45 million of people who consider themselves and/or are consider disabled, and the unemployment rate among disabled people is too high, in so doing, the telecommuting comes to give a new opportunity of inclusion of these people in the job market. This research aims to check if the telecommuting can be consider as tool for social inclusion or, on account of the work being done directly in the home of the disabled, it would create a false feeling of inclusion, being characterized as info-exclusion. Currently, Brazil has a support program to reach this inclusion, using the quota system to assist the insertion of disabled people in the job market. In addition, it aims to demonstrate the jurisprudential position on practical cases.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direito do trabalho
Relações trabalhistas
Pessoas com deficiência - Emprego
Teletrabalho
Integração social
Orientador(es): Krieger, Maurício Antonacci
Aparece nas coleções:Direito

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