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http://hdl.handle.net/11624/2093| Autor(es): | Kollet, Gabriella |
| Título: | Os obstáculos jurídicos e sociais da adoção no Brasil. |
| Data do documento: | 2017 |
| Resumo: | O presente trabalho consiste na análise do instituto da adoção no Brasil, por seus aspectos jurídicos e sociais ao longo das evoluções havidas na sociedade. Há no Brasil atualmente, milhares de crianças e adolescentes em casas de acolhimento à espera de um lar. Assim, como muitas são as famílias à espera de um filho para adotar. Porém, a realidade tem se mostrado bem diferente, com escolhas dos futuros pais não coincidindo com as características das crianças na espera para adoção, e um processo lento e burocrático, fazendo, com que na maioria das vezes o procedimento demore anos para ser concluído. As leis atuais que regem o instituto da adoção visam como prioridade os interesses da criança e do adolescente, diferente de como era no passado onde era colocado em primeiro lugar os interesses dos adotantes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, tem como objetivo principal a proteção da criança e do adolescente, bem como a Nova Lei Nacional da Adoção aprovada em 2009, que tem o objetivo de promover a celeridade processual e diminuir o tempo de permanência das crianças e adolescentes nas casas de acolhimento. Assim, a presente pesquisa, através da utilização dos métodos indutivo e qualitativo, permite demonstrar os obstáculos encontrados na adoção. Neste sentido, o presente trabalho monográfico também discorre sobre as causas, dificuldades e também peculiaridades para a inserção da criança ou adolescente em uma família substituta. |
| Resumo em outro idioma: | The present work consists in analyze the institute of the adoption in Brazil by its legal and social aspects during the evolution of the society. There are a lot of children and teenagers in Brazil situated in host houses waiting for a home as families wishing to adopt a child. However, the reality has been shown really different with the choices of the future parents different from the characters of the children who wait in the queue of adoption, and a slow and bureaucratic process, making the procedure of adoption take years to be solved. The law about the institute of the adoption aims as priority the interests of the child and the teenagers, different that what used to happen in the past where the interests of the adopters prevailed. The Statute of the Child and the Teenager, promulgated in 1990, has the main objective the protection of the child and the teenager as the New National Law of the Adoption, approved in 2009, that aims to promote the speed trial and reduce the length of stay of the children and teenagers in the host houses. Thereby, the present research, by the using of the inductive and qualitative methods, allow to demonstrate the obstacle met in the adoption. In this sense, the present monographic work also discourse about its causes, difficulties and also the peculiarities to the insertion of the child and the teenagers in a substitute family. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Adoção - Aspectos sociais Adoção - Brasil - Legislação |
| Orientador(es): | Brendler, Karina Meneghetti |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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